Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.915.926
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento da matéria federal, com aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.449.757
A alegada violação do art. 473, § 2º, do CPC não foi apreciada pelo Tribunal a quo, nem foram opostos embargos de declaração para sanar a omissão, o que leva à incidência, por analogia, do óbice das Súmulas 282 e 356 do STF por falta de prequestionamento.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.652.618
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em agravo de instrumento no cumprimento de sentença.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.131
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento quanto ao art. 43-A, § 2º, da Lei n. 13.786/2018.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.708.051
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282/STF.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.424.474
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.038.416
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o fundamento de ausência de dialeticidade recursal.
09
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.945.767
Inexiste a alegada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil (CPC) de 1973 porque o Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.
09
FEV 2026
STJAREsp 3.004.648
Descabe ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, analisar afronta a dispositivo da Constituição Federal.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.520
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do STJ que negou seguimento ao agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os óbices de admissibilidade então apontados (Súmulas 7/STJ, 518/STJ e 282/STF).
09
FEV 2026
STJREsp 2.201.419
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que manteve sentença de improcedência em ação de sobrepartilha, proposta para incluir na divisão patrimonial 50% dos depósitos de FGTS realizados na conta vinculada…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.456.495
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 3º, §§ 3º e 5º, do CPC e 24, § 4º, da Lei n. 8.906/1994, com incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e n. 211 do STJ.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.001.353
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por impossibilidade de exame de matéria constitucional, aplicação das Súmulas n. 5, 7, 83 e 518 do STJ, ausência de similitude fática, inexistência de violação do art.…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.990.848
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.214.117
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe provimento para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, em razão da taxatividade mitigada do rol da ANS, da necessidade de…
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