Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, a incidência da Súmula n. 7 do STJ e a ausência de prequestionamento do art. 6º, § 2º,…
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação dos arts. 944 do CC e 85 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e aplicação da Súmula n. 282 do STF.
Processo Civil
Revisão do quantum indenizatório e base de cálculo dos honorários
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
Direito Civil
Negativa de prestação jurisdicional, adstrição/ultra petita
Agravo interno contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da falta de impugnação específica dos fundamentos decisórios. Reconsideração.
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil e aplicando as Súmulas n. 282 do STF e…
A ausência de debate sobre a questão da ilegitimidade ativa dos herdeiros no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial nesse ponto, por falta de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, bem como da Súmula 83 do STJ, em ação monitória na qual foram rejeitados os…
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado.
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, por ausência de ofensa ao art. 1.022, II, do CPC, falta de prequestionamento (Súmula n. 282 do…
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial que reconsiderou a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, reconheceu a ausência de prequestionamento das matérias federais e negou provimento ao agravo em…
Direito Empresarial
Prequestionamento
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