Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

09

FEV 2026

STJAREsp 2.569.910

Taxa de cadastro de imóveis locados por temporada

Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.

  • Processo Civil
  • Taxa de cadastro de imóveis locados por temporada

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.604.836

Aditamento à inicial: preclusão

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo a inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, a incidência da Súmula n. 7 do STJ e a ausência de prequestionamento do art. 6º, § 2º,…

  • Processo Civil
  • Aditamento à inicial
  • +3

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.913.041

Revisão do quantum indenizatório e base de cálculo dos honorários

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inexistência de violação dos arts. 944 do CC e 85 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e aplicação da Súmula n. 282 do STF.

  • Processo Civil
  • Revisão do quantum indenizatório e base de cálculo dos honorários

09

FEV 2026

STJAREsp 2.557.897

Negativa de prestação jurisdicional, adstrição/ultra petita

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional, adstrição/ultra petita
  • +3

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 3.016.979

Cumprimento de sentença: diferença acionária

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando a violação do art. 1.022, II, do Código de Processo Civil e aplicando as Súmulas n. 282 do STF e…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

09

FEV 2026

STJAREsp 2.629.571

Prescrição trienal

A ausência de debate sobre a questão da ilegitimidade ativa dos herdeiros no acórdão recorrido impede o conhecimento do recurso especial nesse ponto, por falta de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.

  • Direito Civil
  • Prescrição trienal
  • +1

09

FEV 2026

STJAREsp 2.690.507

Requisitos para embargos monitórios: aplicação do art. 739-a do CPC de 1973

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial sob os fundamentos de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, bem como da Súmula 83 do STJ, em ação monitória na qual foram rejeitados os…

  • Processo Civil
  • Requisitos para embargos monitórios
  • +2

09

FEV 2026

STJAREsp 2.684.346

Juros remuneratórios: abusividade

Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional de contrato de empréstimo pessoal não consignado.

  • Processo Civil
  • Juros remuneratórios
  • +5

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.114.785

Intimação eletrônica: prequestionamento

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Intimação eletrônica
  • +3

09

FEV 2026

STJAREsp 2.761.074

Processual civil

Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias, porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF.

  • Processo Civil

09

FEV 2026

STJAgInt no AREsp 2.980.729

Dissídio jurisprudencial não comprovado

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo nos próprios autos, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial.

  • Direito Civil
  • Dissídio jurisprudencial não comprovado

09

FEV 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.910.589

Prequestionamento: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial que reconsiderou a aplicação da Súmula n. 182 do STJ, reconheceu a ausência de prequestionamento das matérias federais e negou provimento ao agravo em…

  • Direito Empresarial
  • Prequestionamento
  • +1

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.