Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.487
Na sentença, julgou-se o pedido procedente em parte. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.630.085
Não há violação do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, pois sequer a parte opôs embargos de declaração na origem, não primando por delimitar adequadamente a controvérsia, em franca deficiência do arrazoado recursal, o que atrai, por analogia, a exegese…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.701.579
O Tribunal de origem não apreciou a tese de violação do art. 3º, inciso II, das Leis n. 10.637/2002 e n. 10.833/2003, sob o enfoque trazido no recurso especial - no sentido de que os créditos provenientes da aquisição de insumos, como o software Amadeus e…
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.910
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal de origem, deu parcial provimento ao recurso.
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.135.039
Para infirmar as conclusões das instâncias ordinárias, no sentido de que os documentos constantes do processo autorizam o julgamento antecipado da lide, não configurando cerceamento de defesa, exige-se o revolvimento do contexto fático probatório, o que é…
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.884
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ - inexistência de…
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.974.724
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar o prosseguimento da execução. Esta Corte conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.200.707
É indispensável o efetivo exame da matéria objeto do recurso especial pelo acórdão recorrido, em atenção ao disposto no artigo 105, inciso III, da Constituição Federal, que exige o prequestionamento por meio da apreciação da questão federal pelo tribunal a…
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.958.009
Na sentença, julgaram-se procedentes os embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.793.492
O recorrente pretende a revisão do valor cobrado a título de compartilhamento de infraestrutura para que seja aplicado o valor referencial previsto na Resolução Conjunta 4/2014 da ANATEL/ANEEL.
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.854.972
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.040
Não há nenhuma omissão, contradição ou carência de fundamentação a ser sanada no julgamento da segunda instância, portanto inexistentes os requisitos para reconhecimento de ofensa ao art. 1.022 do CPC.
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FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.893
Não é admissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação, quando as razões do recurso estiverem dissociadas do que foi decidido na decisão agravada. Incidência da Súmula n. 284/STF.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.612
Na sentença, julgou-se procedente em parte o pedido do INSS. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada, dando parcial provimento à apelação da parte exequente.
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FEV 2026
STJAgInt no REsp 2.063.857
A tese recursal não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito. Ausente, portanto, o requisito do prequestionamento, ainda que de forma implícita, incidem, no ponto, as Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia.
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