Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.094
O recurso especial não pode ser conhecido quando a indicação expressa do dispositivo legal violado está ausente.
02
MAR 2026
STJEDcl no AREsp 2.990.228
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu de agravo e negou provimento ao recurso especial interposto contra decisão que, no curso de execução de título executivo extrajudicial, deferiu a penhora de ativos em nome da ex-cônjuge do executado,…
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.880
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.471.108
É inviável invocar violação de enunciado de súmula em recurso especial (Súmula nº 518/STJ).
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.776.084
Inexiste ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de modo fundamentado acerca das questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.964.615
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.010.580
Agravo em recurso especial, ao fundamento de que a parte recorrente não impugnou, de forma específica, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na origem.
02
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.892.820
Em relação ao capítulo da decisão agravada que aplicou as Súmulas 282 e 356/STF por ausência de prequestionamento, operou-se a preclusão consumativa.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.875.463
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido que a administradora do plano de saúde responde solidariamente com a operadora do benefício, em razão do papel de destaque que desempenha na intermediação da contratação.
02
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.992.642
A desconstituição das premissas a que chegou o Tribunal de origem, que reconheceu a inovação recursal, demandaria nova incursão no conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7/STJ.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.971.633
Ação de rescisão contratual c/c devolução de valores em razão de impossbilidade econômica superveniente do comprador em compromisso de venda e compra de imóvel.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.929.954
Incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF.
02
MAR 2026
STJAREsp 3.008.916
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento na alínea "a" do artigo 105 da Constituição Federal.
02
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.067.101
Decisão da Presidência reconsiderada, uma vez que a agravante realizou a impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
02
MAR 2026
STJAREsp 2.718.407
É inviável, em recurso especial, revisar premissas fáticas sobre a ausência de suspensão e a diligência do exequente, por força da Súmula 7/STJ.
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