Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.602.213
Hipótese em que a parte recorrente, em recurso especial, alegou violação dos arts. 369 e 370 do CPC, sob o argumento de que a utilização da prova emprestada é possível em demandas que discutem o reconhecimento de atividade especial.
04
MAR 2026
STJAREsp 2.965.201
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.189.398
O acórdão recorrido fixou como termo inicial da prescrição da ação anulatória a notificação do julgamento definitivo do recurso administrativo, assentando, como fundamento autônomo suficiente, que "iniciado o prazo para o Fisco cobrar o tributo, também…
04
MAR 2026
STJAREsp 2.967.965
Na sentença, julgaram-se improcedentes os embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 118.572,46 (cento e dezoito mil e quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos).
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.868
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi integralmente reformada, com a obrigatoriedade da manutenção da inscrição no Conselho de Classe. Nesta Corte, o recurso especial não foi conhecido.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.065.567
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 284, 282, 356, 283 e 84 do STF, além de não preencher os requisitos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255, §1º, do RISTJ.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.210.650
Em homenagem aos princípios da economia processual, da celeridade processual e da fungibilidade recursal, os embargos de declaração são recebidos como agravo interno.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.144.774
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido. Esta Corte conheceu o agravo para não conhecer do recurso especial.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.952.702
A sentença julgou o pedido improcedente, decisão que foi mantida pelo Tribunal de origem.
04
MAR 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.951.998
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental por intempestividade, considerando a contagem do prazo em cinco dias corridos e registrando protocolo fora do prazo legal.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.447.005
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
04
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.046.939
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
04
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.222.706
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
04
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.022.863
Na sentença, foi reconhecida a ilegitimidade ativa e extinto o processo, sem resolução do mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para determinar o retorno dos autos ao Juízo de origem, para prosseguimento da execução.
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.131.274
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, sob o fundamento de ausência de documentação pré-constituída necessária à concessão de salvo-conduto para cultivo doméstico de Cannabis sativa para fins…
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