09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.236.519
Cumprimento de sentença: prescrição intercorrente
Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 282 do STF
SúmulaÉ inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJAREsp 2.011.936
Cancelamento de hipoteca em imóvel: aplicabilidade da súmula 308/STJ e incidência de óbices de prequestionamento
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do TRF4 que deu provimento à apelação.
- Direito Imobiliário
- Cancelamento de hipoteca em imóvel
- +1
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.953.765
Improbidade administrativa: nulidade por ausência de citação
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15), devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade conforme nele previsto, nos termos do Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Improbidade administrativa
- +4
09
MAR 2026
STJAREsp 2.752.531
Decisão de inadmissibilidade do recurso especial por óbices sumulares
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC e aos arts. 966 §4º e 968 §§5º e 6º do CPC,…
- Processo Civil
- Decisão de inadmissibilidade do recurso especial por óbices sumulares
- +1
09
MAR 2026
STJEDcl no REsp 1.986.491
Plano de saúde: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente o recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto à licitude da exclusão de…
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +1
09
MAR 2026
STJAREsp 2.176.910
Nota promissória: tempestividade recursal
A comprovação da suspensão de expediente forense (feriado local) deve ser realizada no ato de interposição do recurso.
- Processo Civil
- Nota promissória
- +5
09
MAR 2026
STJAREsp 2.567.496
Legitimidade passiva e sucumbência
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 926 e 927 do CPC (Súmulas n. 282 e 356 do STF), reexame de fatos e provas (Súmula n. 7 do STJ), interpretação de cláusulas…
- Processo Civil
- Legitimidade passiva e sucumbência
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.086.453
Incidência: prequestionamento ficto
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
- Processo Civil
- Incidência
- +2
09
MAR 2026
STJREsp 2.229.386
Indenização por danos morais: ineficácia do ato de recorrer sem procuração atualizada e determinações correlatas
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação que não conheceu do recurso por ineficácia do ato de recorrer praticado sem procuração atualizada, com determinações correlatas (fls. 307-308).
- Direito do Consumidor
- Indenização por danos morais
09
MAR 2026
STJAREsp 2.544.579
Prova escrita sem eficácia de título executivo
O Tribunal de origem fundamentou que os documentos apresentados pela instituição financeira, como extratos bancários, demonstrativos de débito, faturas de consumo e telas sistêmicas, são suficientes para caracterizar prova escrita sem eficácia de título…
- Processo Civil
- Prova escrita sem eficácia de título executivo
- +1
09
MAR 2026
STJREsp 2.011.115
Plano de saúde: cobertura do método therasuit
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, proferido em apelação cível em ação ordinária c/c tutela antecipada, cujo julgado foi parcialmente conhecido e, na parte conhecida, provido.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +3
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.621
Inovação argumentativa em embargos de declaração
O prequestionamento constitui requisito de admissibilidade do recurso especial e sua ausência impede o conhecimento do recurso especial (Súmula 282 do STF).
- Processo Civil
- Inovação argumentativa em embargos de declaração
- +1
06
MAR 2026
STFARE 1.586.510 AgR
“Operação Arinna”: atuação da polícia rodoviária federal
Agravante interpôs recurso interno contra decisão que negou provimento a recurso extraordinário que não preencheu requisitos processuais constantes nas normas de regência ou nas súmulas e temas de repercussão geral fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
- Direito Penal
- “Operação Arinna”
- +4
06
MAR 2026
STFARE 1.582.077 AgR
Contribuição previdenciária: férias gozadas
Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, diante da incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e da ofensa reflexa ao texto constitucional.
- Direito Tributário
- Contribuição previdenciária
- +4
06
MAR 2026
STFARE 1.584.854 AgR
Tráfico de Drogas
Caso em exame 1.Agravo regimental contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo.
- Direito Penal
- Tráfico de Drogas