Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento que manteve o indeferimento de tutela de urgência para suspender visitas paternas e desproveu o recurso.
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento e pela incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF, além de deficiência na indicação de violação do art. 1.022 do CPC.
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos…
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 1.196 do CC e 835, V e XII, do CPC, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
A responsabilidade da recorrente foi corretamente reconhecida com base na legislação consumerista, que prevê a responsabilidade objetiva e solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento, independentemente da existência de culpa, conforme os artigos 7º e…
Direito do Consumidor
Responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento
A simples indicação de dispositivos e diplomas legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.
A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema seja enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.
O acórdão recorrido não enfrentou, de forma explícita ou implícita, os dispositivos legais apontados pela recorrente, nem houve alegação de violação ao art. 1.022 do CPC no recurso especial, o que impede a configuração do prequestionamento, mesmo na…
Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto no curso de agravo de instrumento, em cumprimento de sentença de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, mantendo a sub-rogação e o prosseguimento da execução…
A ausência de manifestação do Tribunal de origem sobre os dispositivos legais tidos por violados, sem a oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, incidindo as…
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
Processo Civil
Decisão da presidência
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