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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

09

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.681.886

Responsabilidade civil: danos morais

Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento e pela incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF, além de deficiência na indicação de violação do art. 1.022 do CPC.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +3

09

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.994.072

Direito processual civil

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos…

  • Processo Civil

09

MAR 2026

STJAREsp 2.164.194

Responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento

A responsabilidade da recorrente foi corretamente reconhecida com base na legislação consumerista, que prevê a responsabilidade objetiva e solidária dos integrantes da cadeia de fornecimento, independentemente da existência de culpa, conforme os artigos 7º e…

  • Direito do Consumidor
  • Responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento
  • +3

09

MAR 2026

STJAREsp 3.082.957

Plano de saúde coletivo por adesão: óbito do titular

A simples indicação de dispositivos e diplomas legais tidos por violados, sem que o tema tenha sido enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, a teor das Súmulas n. 282 e 356 do STF.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo por adesão
  • +4

09

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.004.573

Prequestionamento: ausência

Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, há falta do requisito do prequestionamento, nos termos da Súmula 282 do STF.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +4

09

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 3.023.270

Decisão da presidência do STJ

A simples indicação dos dispositivos legais tidos por violados, sem que o tema seja enfrentado pelo acórdão recorrido, obsta o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do STJ

09

MAR 2026

STJAREsp 2.400.971

Prequestionamento: ausência

O acórdão recorrido não enfrentou, de forma explícita ou implícita, os dispositivos legais apontados pela recorrente, nem houve alegação de violação ao art. 1.022 do CPC no recurso especial, o que impede a configuração do prequestionamento, mesmo na…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

09

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.895.166

Reconsideração

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração

09

MAR 2026

STJAgInt no AREsp 2.586.350

Cumprimento de sentença: sub-rogação e rateio do débito

Agravo interno contra decisão que negou seguimento ao recurso especial interposto no curso de agravo de instrumento, em cumprimento de sentença de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, mantendo a sub-rogação e o prosseguimento da execução…

  • Direito Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +1

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