Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
MAR 2026
STJREsp 2.224.537
A ausência de apreciação, pelo Tribunal a quo, dos dispositivos legais invocados no apelo nobre atrai a incidência, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.368.517
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por inadequação do recurso e erro grosseiro, com incidência das Súmulas n. 83 e 569 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmula n. 211 do STJ e, por analogia,…
09
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.664.617
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, com incidência das Súmulas n. 7 do STJ, 282 e 284 do STF, ausência de cotejo analítico e prejudicada a divergência jurisprudencial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.747.658
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, tendo em vista a permanência do feito no Núcleo de Justiça 4.0 (Ato Conjunto n. 5/2022), a modulação dos efeitos do Tema n. 1.011 do STF e o julgamento prejudicado do…
09
MAR 2026
STJREsp 2.061.665
Recurso especial contra acórdão que manteve a improcedência dos pedidos em ação relativos ao plano de saúde coletivo empresarial, reputando legítima a cobrança por disponibilidade do serviço e aplicando a exceção do contrato não cumprido diante do…
09
MAR 2026
STJREsp 2.085.064
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos.
09
MAR 2026
STJAREsp 3.092.499
Não houve prequestionamento das matérias alegadas pelo recorrente, conforme exigido para o conhecimento do recurso especial, nos termos das Súmulas 282 e 356 do STF e da Súmula 211 do STJ.
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.020.181
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.515.344
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça da Bahia que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional, falta de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 284 do STF, 7 e 83 do STJ, e…
09
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.198.858
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial com fundamento na incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF e 211 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.588.841
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que julgou procedente ação de reintegração de posse, assegurando o ingresso dos autores, herdeiros, em imóvel da autora da herança, ocupado por quem, segundo o acórdão…
09
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.938.876
Ausente o prequestionamento da tese recursal, uma vez que a questão suscitada não foi examinada pela Corte de origem sob o viés pretendido pela parte recorrente. Incidência do óbice da Súmula 282 do STF.
09
MAR 2026
STJREsp 2.120.156
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que reformou parcialmente a sentença para decretar a rescisão dos contratos nos exatos termos pactuados, mantendo a retenção contratual, a taxa de fruição e a sucumbência dos autores com honorários de 10%…
09
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.192.069
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.541.249
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às alegações de violação do art. 28 da Lei n. 10.931/2004 e do art. 355 do CPC.
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