Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
16
MAR 2026
STJAREsp 2.471.590
O acórdão recorrido enfrentou, de forma expressa e fundamentada, todas as questões relevantes devolvidas pelas apelações, sendo insuficiente o mero inconformismo da parte com o resultado do julgamento para caracterizar violação aos arts. 1.022 e 1.025 do…
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.219.807
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
16
MAR 2026
STJEDcl no REsp 2.100.409
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.095.076
Havendo ausência de enfrentamento pelo tribunal de segundo grau das questões relativas à decadência e à necessidade de prévio custeio, mesmo após a oposição de embargos de declaração, atrai-se a incidência das Súmulas 282/STF e 211/STJ, por falta de…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.603.263
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.586.719
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em execução, no qual se rejeitou impugnação à penhora sob o fundamento de que o imóvel não se comprova como residência permanente para efeito de bem de família.
16
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.233.837
Conforme o entendimento desta Corte Superior, inexistindo a oposição de embargos de declaração na origem, fica inviabilizado o conhecimento da tese de negativa de prestação jurisdicional, ante a aplicação, por analogia, da Súmula n. 284/STF. Precedentes.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.669.936
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.988.801
O Tribunal de origem não analisou sequer implicitamente os arts. 525, § 1º e 508 do CPC;
16
MAR 2026
STJAREsp 2.652.243
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em cumprimento de sentença, no qual se determinou que se convertesse a obrigação de fazer (retorno ao estado anterior da cadeia dominial) em perdas e danos, diante da…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.051.389
A tempestividade do agravo está reconhecida diante da intimação eletrônica com leitura automática após 10 dias corridos e subsequente publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), iniciando-se a contagem do prazo processual após esse marco, nos…
16
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.343.803
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 282 e 284 do STF.
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.403.141
Agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida pelo Ministro Marco Aurélio Bellizze, que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do apelo nobre e a aplicação da…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.180.173
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de forma suficiente e coerente as teses necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte recorrente, afastando-se a alegada…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.951.473
Para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) examine o recurso especial interposto, porém não admitido, é dever da parte recorrente, em seu agravo em recurso especial, desconstituir os fundamentos da decisão de admissibilidade, a qual não é formada por…
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