Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.103.529
O conhecimento do recurso especial pela alínea c do permissivo constitucional exige a demonstração analítica do dissídio, mediante o confronto entre trechos do acórdão recorrido e dos julgados paradigma que evidenciem a similitude fática e a distinta…
18
MAR 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.152.200
Os embargos de declaração têm âmbito de cognição restrito às hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, quais sejam, esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de…
18
MAR 2026
STJREsp 2.042.820
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte, nos termos do dispositivo.
18
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.987
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em virtude da incidência da Súmula n. 182 do STJ.
18
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.672.597
A Corte Especial do STJ, no julgamento da Questão de Ordem (QO) no AREsp n. 2.638.376/MG, decidiu, por maioria, estender os "efeitos da Lei n. 14.939/2024 também aos recursos interpostos antes de sua vigência, devendo ser observada, igualmente, por ocasião…
18
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.994.837
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, conforme exigido pelo art. 932, III, do CPC/2015 e pela Súmula n. 182 do STJ.
18
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.462
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.086.257
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.024.385
Na sentença, foi julgada extinta a ação de cumprimento de sentença. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada, para reconhecer a legitimidade da parte autora, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para regular prosseguimento do feito.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.033.262
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o órgão julgador, de forma clara e coerente, externa fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.
18
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.938.394
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo, conheceu parcialmente o recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por ausência de negativa de prestação jurisdicional, falta de prequestionamento (Súmula n. 211/STJ)…
18
MAR 2026
STJAgRg no REsp 1.716.265
Agravo regimental em recurso especial. direito penal e processual penal. dosimetria. confissão. atenuante inominada. crime único. concurso formal. termo médio. bis in idem. personalidade. conduta social. culpabilidade. dialeticidade. supressão de instância.…
18
MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.800.381
Não ficou configurada a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o Tribunal de origem se manifestou, de forma fundamentada, sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.959.445
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da violação do art. 3º, inciso XXV, da Lei Complementar n. 116/2003, com aplicação da Súmula n. 211 do STJ.
18
MAR 2026
STJREsp 2.056.903
Recurso especial do Ministério Público Federal improvido. Agravo em recurso especial de E L B não conhecido.
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