STJAgRg no REsp 1.716.265
Dosimetria: confissão
Relator(a): Sebastião Reis Júnior
- Direito Penal
- Processo Penal
- Dosimetria
- Confissão
- Atenuante inominada
- Crime único
- Concurso formal
- Termo médio
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. DOSIMETRIA. CONFISSÃO. ATENUANTE INOMINADA. CRIME ÚNICO. CONCURSO FORMAL. TERMO MÉDIO. BIS IN IDEM. PERSONALIDADE. CONDUTA SOCIAL. CULPABILIDADE. DIALETICIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SÚMULA 7/STJ. SÚMULAS 282 E 356/STF E 211/STJ. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA ILEGALIDADE. Agravo regimental improvido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 12/03/2026 a 18/03/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Antonio Saldanha Palheiro, Carlos Pires Brandão e Og Fernandes votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.