Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.036.662
Não obstante o recurso especial alegue violação do art. 1.022 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da…
18
MAR 2026
STJAREsp 3.075.287
O Tribunal de origem deixou de admitir o recurso especial por ausência de prequestionamento, aplicando as Súmulas n. 282 e 356/STF.
18
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.664
A parte agravante, no agravo em recurso especial, deixou de impugnar, de forma específica, o fundamento da decisão que não admitiu o recurso especial na origem. Incidência da Súmula 182/STJ.
18
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.226.227
Em recurso especial, é inviável o exame de alegada omissão relativa à matéria de natureza constitucional, sob pena de usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.909.221
Ausência de demonstração clara, direta e particularizada de violação dos arts. 796 do Código de Processo Civil e 1.997 do Código Civil, com alegações genéricas de prequestionamento implícito e ausência de impugnação de fundamento, atraindo a incidência das…
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.980
Na sentença, o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.984.486
O prequestionamento é exigência inafastável contida na própria previsão constitucional, impondo-se como um dos principais pressupostos ao conhecimento do recurso especial - Súmulas 282/STF e 211/STJ.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.967.685
Na sentença, declarou-se a extinção da execução. No Tribunal de origem, a decisão foi no sentido de anular a sentença e determinar o retorno dos autos à primeira instância.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.001.472
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial sob os fundamentos de incidência das Súmulas 284, 282 e 356/STF e da divergência não comprovada.
18
MAR 2026
STJAREsp 3.112.795
O Tribunal de origem não apreciou a tese de afronta ao art. 4º, inciso II, alínea d, e parágrafo único, do Decreto-Lei n. 200/1967 e não foram opostos embargos de declaração na origem. Ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.654.511
Se o Tribunal de origem não enfrentou a tese que envolve os artigos de lei mencionados não houve efetiva decisão sobre eles, atraindo a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF; e 211 do STJ.
18
MAR 2026
STJAREsp 2.960.922
A via do recurso especial, destinada à uniformização da interpretação do direito federal infraconstitucional, não se presta ao exame de suposta violação a dispositivos da Constituição da República (arts. 5º, incisos LIV e LV, e 93, inciso IX).
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.213
Na sentença, julgou-se extinto o feito, nos termos do art. 485, IV, do CPC. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.106.613
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da aplicação da Súmula 126/STJ.
18
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.074.382
Sobre a alegada violação aos arts. 485, VI, 489, § 1º, VI, e 927, VI, do CPC, ausência de interesse recursal e no tocante à necessidade de aplicar ao caso o entendimento da Súmula 459/STJ, incidem as Súmulas 282 e 356/STF e 211/STJ - inexistência de…
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