Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAR 2026
STJAREsp 3.091.868
O Tribunal de origem não apreciou a suposta violação dos arts. 37 e 38, ambos do Código Tributário Nacional sob o enfoque trazido no recurso especial, sem que a parte recorrente tenha oposto embargos de declaração, motivo pelo qual está ausente o necessário…
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.951
Inadmissível o recurso especial referente à questão que não foi apreciada pelo Tribunal de origem, pela ausência de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356/STF.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.200.126
Na origem, ação ordinária ajuizada pelo ora Recorrente em desfavor do INSS, objetivando "a revisão de benefícios por incapacidade temporária e permanente (NBs 91 /605.041.620-80 e 92/615.329.206-6), a fim de que as rendas mensais iniciais - RMIs sejam…
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.231.773
Na sentença os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os embargos à execução fiscal, mantendo-se hígidas as cobranças ajuizadas na execução fiscal.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.598.437
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.119.962
Recurso especial interposto contra acórdão que julgou parcialmente procedente o pedido em ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, na qual postula a condenação do ora agravante, ex-Prefeito de Mozarlândia/GO, e de outros réus,…
25
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.603.567
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo os óbices aplicados pelo Tribunal de origem, com fundamento nas Súmulas 7 e 182 do STJ e 282 e 284 do STF.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.056.490
A tese de inexigibilidade de convênio na hipótese de "simples antecipação do ICMS devido nas operações internas posteriores à entrada da mercadoria no Estado de destino" não foi apreciada pela Corte de origem sob o enfoque suscitado no apelo nobre, sem…
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.000.234
Os arts. 2º e 22 da Lei 9.784/1999 e 138 e 166, IV e V, do Código Civil não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.048.696
No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.913.294
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em mandado de segurança, no qual se pleiteava a anulação de ato administrativo de desclassificação de candidato em concurso público para conselheiro tutelar municipal,…
23
MAR 2026
STJREsp 2.150.353
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
23
MAR 2026
STJAREsp 3.101.761
O acórdão vergastado assentou que não foi comprovada a simulação ou a agiotagem. Alterar as conclusões do acórdão impugnado exigiria incursão fático-probatória, em afronta à Súmula nº 7 do STJ.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.727
"Pertence ao julgador a decisão acerca da conveniência e oportunidade sobre a necessidade de produção de determinado meio de prova, inexistindo cerceamento de defesa quando, por meio de decisão fundamentada, indefere-se pedido de dilação da instrução…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.049.551
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial manejado por exequente, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF/1988, em ação de execução de título extrajudicial extinta sem resolução do mérito por…
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