Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 2.752.901
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices indicados na decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, com incidência das…
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.666.787
Mostra-se incabível esta Corte Superior apreciar a irresignação do recorrente quanto ao ponto objeto da parcial negativa de seguimento do recurso especial, em controle de conformidade de tese firmada em repercussão geral (Tema 1.199/STF), com base no art.…
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.699
Os arts. 789 do CPC e 1.430 do Código Civil não foram objeto de análise pelo Tribunal de origem, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.973.615
O Tribunal de origem não apreciou a tese de negativa de prestação jurisdicional e a parte recorrente não suscitou a questão (violação ao art. 489, § 1º, inciso VI, do CPC) em seus embargos de declaração, portanto ausente o prequestionamento.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.957.194
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.237.032
A alegação de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 não ficou configurada, pois o Tribunal de origem decidiu a matéria controvertida de forma fundamentada, ainda que contrariamente aos interesses da parte.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.969.329
Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.134.948
O art. 99, §§ 2º e 3º, do CPC, apontado como violado, não foi objeto de análise pelo Tribunal de origem, sequer de modo implícito, tampouco foram opostos embargos de declaração com o objetivo de sanar eventual omissão.
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.129.146
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em razão da inviabilidade de análise, em sede especial, de dispositivos constitucionais, e da aplicação das Súmulas 282 e 356 do STF e 211 do STJ.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.004.362
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
25
MAR 2026
STJAgRg nos EDcl no REsp 2.175.921
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial criminal, fundado no art. 105, III, a, da Constituição da República, sob os óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, decisão essa mantida em…
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.688.195
Recurso especial interposto pela Defensoria Pública do Distrito Federal restrito à insurgência quanto ao valor dos honorários sucumbenciais fixados em seu favor, sob o argumento de observância obrigatória da Tabela da OAB/DF, nos termos do art. 85, §§ 8º e…
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.229.556
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, ante a incidência das Súmulas 282, 284 e 356/STF, da Súmula 7/STJ e da prejudicialidade do alegado dissídio jurisprudencial 2.
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.254.389
No tocante à alegada violação do art. 158 do Código de Processo Penal, a tese não foi debatida na origem e não houve a oportuna provocação de seu exame por meio de embargos de declaração, inexistindo o requisito do prequestionamento.
25
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.040.286
A sentença extinguiu o processo, ante o reconhecimento da falta de interesse processual de agir. O Tribunal de origem manteve a decisão.
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