Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.820.599
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer em parte de recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda originária de ação monitória proposta por instituição financeira em face de devedores, na qual o…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.991.032
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
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MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.151.114
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e negou provimento ao recurso especial, mantendo acórdão que afastou alegada negativa de prestação jurisdicional e reconheceu a incidência dos óbices das Súmulas 7 e 83 do STJ e…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.670.340
Agravo interno interposto por empresa fornecedora de gás contra decisão que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo acórdão que determinou a redução equitativa de cláusula penal em razão da rescisão antecipada de contrato por parte de…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.698.714
Não se conhece do agravo interno quando suas razões não impugnam de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão agravada.
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MAR 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.195.322
Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do CPC/15, o que não se configura na hipótese em tela, porquanto o aresto deste órgão…
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.915.953
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
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MAR 2026
STJAREsp 2.855.627
A ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados pelo recorrente impede o conhecimento do recurso especial, conforme as Súmulas 282 e 356 do STF.
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MAR 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.914.602
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.346
Agravo interno interposto por seguradora contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, manejado contra acórdão proferido em agravo de instrumento, versando sobre tutela provisória de urgência relativa ao pagamento de alugueres,…
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MAR 2026
STJAREsp 3.157.112
Agravo em recurso especial inteposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, por ausência de comprovação de feriado local no prazo determinado.
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MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.217.192
A ausência de enfrentamento da matéria pelo Tribunal de origem impede o acesso à instância especial, porquanto não preenchido o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, por analogia. Precedentes.
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MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.094.807
O reexame de tal entendimento demandaria necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice contido na Súmula n. 07/STJ.
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MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.988
Fica inviabilizado o conhecimento de temas trazidos no recurso especial, mas não debatidos e decididos nas instâncias ordinárias porquanto ausente o indispensável prequestionamento. Incidência da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal.
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MAR 2026
STJAREsp 2.538.080
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83 do STJ) e por ausência de prequestionamento das demais alegações (Súmulas n. 282 e 356 do STF).
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