Jurisprudências
Decisões que citam
O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
60 decisões
22
ABR 2026
STJAREsp 3.095.336
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que, em ação de cobrança cumulada com indenizatória por danos morais, confirmou a legitimidade passiva do banco em demandas sobre falha na gestão de contas vinculadas ao PASEP,…
07
ABR 2026
STJREsp 2.250.674
A controvérsia dos autos resume-se a saber: a) se houve negativa de prestação jurisdicional; b) se incide o Código de Defesa do Consumidor nas transações realizadas por sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais e c) se a sociedade demandada…
23
MAR 2026
STJREsp 2.239.089
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, proferido em apelação cível, que manteve a sentença e desproveu o apelo.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.598.625
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ.
16
MAR 2026
STJREsp 2.156.605
Recurso especial interposto contra acórdão em agravo de instrumento do Tribunal Regional Federal da 5ª Região que manteve decisão de primeiro grau deferindo a denunciação da lide à construtora em ação de indenização por vícios construtivos.
16
MAR 2026
STJREsp 2.170.910
Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, do CPC, pois o Tribunal de origem enfrentou de forma clara e suficiente as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, explicitando as razões pelas quais afastou a relação de consumo, não se confundindo…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.484.595
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 do STJ, 283 e 284 do STF, 13 do STJ e 5 do STJ, ausência de indic ação clara de violação de dispositivo legal, ausência de cotejo…
09
MAR 2026
STJREsp 2.085.064
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.957.281
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 489 do CPC, não demonstrada vulneração aos arts. 2, 3, 6 e 8 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e não…
02
MAR 2026
STJAREsp 2.588.549
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem.
02
MAR 2026
STJREsp 2.238.548
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que deu provimento ao recurso do réu para afastar danos morais, manter a restituição simples e autorizar compensação.
02
MAR 2026
STJREsp 2.239.039
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em apelação cível, que manteve a sentença de improcedência dos pedidos.
16
DEZ 2025
STJAREsp 2.744.195
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento dos arts. 370, parágrafo único, c/c 357, V, e 373, do CPC, e dos arts. 2º e 3º do CDC, por pretensão de reexame de fatos e…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.531.477
Não há falar em erro de premissa quando a decisão agravada reconhece que o recurso especial visava rediscutir matéria já pacificada no âmbito do STJ, relativa à limitação dos encargos de inadimplência em contratos bancários.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.911.102
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar…
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