Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
09
DEZ 2025
STJREsp 2.105.238
Recurso especial interposto contra acórdão que, em embargos à execução julgados improcedentes, manteve honorários sucumbenciais fixados por equidade em valor certo (R$ 5.000,00 - cinco mil reais), inferior ao percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa.
01
DEZ 2025
STJAREsp 2.417.943
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e das cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
01
DEZ 2025
STJREsp 2.080.245
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em agravo de instrumento, manteve decisão de indeferimento de pedidos de expedição de ofício à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo para apresentação de…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.008.588
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (ausência de afronta a dispositivo legal, incidência das Súmulas n. 7 e 13 do STJ e divergência não comprovada ).
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.675.565
O argumento de violação de normas legais sem a individualização precisa e compreensível do dispositivo legal supostamente ofendido, isto é, sem a específica indicação numérica do artigo de lei, parágrafos e incisos e das alíneas, e a citação de passagem de…
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 3.010.931
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento nas Súmulas 284/STF e 13/STJ.
25
NOV 2025
STJAgRg no AREsp 2.980.590
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.919.831
Ação liquidação individual de sentença coletiva.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.907
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) consonância entre a conclusão do acórdão de origem e o entendimento…
24
NOV 2025
STJAREsp 2.794.554
Descumprimento contratual por ausência de alvará de funcionamento. Alegação rejeitada pelas instâncias ordinárias com base na análise das cláusulas contratuais e do conjunto probatório.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.005.331
Incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.997.803
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.
24
NOV 2025
STJREsp 2.239.296
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.709
Ação de compensação por danos morais e reparação por danos materiais.
24
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.012.834
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 13 do STJ).
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