Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
02
MAR 2026
STJAREsp 3.007.398
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, sob o fundamento de incidência das Súmulas 7 e 13 do STJ.
02
MAR 2026
STJREsp 2.240.516
A controvérsia diz respeito a ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de não fazer, repetição de indébito e indenização por danos morais. O valor da causa foi fixado em R$ 25.937,30.
25
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.026.217
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em consonância com o princípio da dialeticidade, estabelece que "[n]a petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada".
25
FEV 2026
STJAgInt no REsp 1.958.192
A ausência de citação do réu por inércia da parte autora em promover as diligências necessárias configura falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, a ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos…
11
FEV 2026
STJREsp 2.108.685
Recursos especiais interpostos pelo IBAMA e pelo Ministério Público Federal contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que manteve a sentença proferida em mandado de segurança, a qual ordenou o desbloqueio do acesso da impetrante ao sistema…
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.060.582
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
10
FEV 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.010.931
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 13 do STJ.
10
FEV 2026
STJAgRg no AREsp 3.121.555
A parte agravante deixou de impugnar especificamente: dissídio jurisprudencial não demonstrado, Súmula n. 13/STJ e Súmula n. 7/STJ.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.060.400
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
09
FEV 2026
STJAREsp 2.786.666
O Tribunal de origem fundamentou a decisão na preclusão do pedido de inclusão dos reflexos das parcelas de auxílio cesta-alimentação sobre o 13º salário e gratificação semestral, por falta de requerimento no momento da execução promovida pela recorrente.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.006.580
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.685.947
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 284 do STF, 282 e 356 do STF e 7 e 13 do STJ e por ausência de cotejo analítico.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 3.032.535
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do…
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.964
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas 7 e 13 do STJ e deficiência de cotejo analítico).
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.355
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/STJ.
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