Jurisprudências
Decisões que citam
A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
562 decisões
22
ABR 2026
STJAREsp 3.040.845
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento, incidência da Súmula n. 5 do STJ e da Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 475 do CC e aplicação da Súmula n. 83 do STJ por consonância do…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.979
Na hipótese, a divergência jurisprudencial não foi devidamente demonstrada, porque ausente o cotejo analítico entre os casos confrontados, violando os arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ. Aplicação da Súmula nº 13/STJ.
22
ABR 2026
STJAREsp 3.051.031
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ofensa a dispositivos constitucionais, por alegada violação a enunciado de súmula, por necessidade de reexame de provas, por dissídio apoiado em fatos e por dissídio com acórdãos…
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.966.600
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 2.998.222
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, ante a incidência das Súmulas 83 e 7/STJ e a não demonstração de dissídio jurisprudencial.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.194.382
"A divergência entre julgados do mesmo Tribunal não enseja recurso especial" (Súmula 13/STJ).
22
ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.095
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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ABR 2026
STJAREsp 2.983.574
O aresto combatido está alinhado à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consoante a qual a pretensão de cobrança dos acessórios ao contrato de locação prescreve em três anos.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.974
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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ABR 2026
STJAgInt no AREsp 3.065.976
I - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão do óbice das Súmulas n. 7/STJ e 13/STJ e de o dissídio jurisprudencial ter restado prejudicado pela incidência da Súmula n. 7/STJ. II - Rever a conclusão…
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 1.949.096
O Tribunal de origem não se manifestou sobre o art. 6º da LINDB, incidindo, por analogia, o óbice previsto na Súmula n. 282/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando não ventilada, na decisão recorrida, a questão federal suscitada." 2.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.238.475
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
22
ABR 2026
STJAgInt no REsp 2.202.907
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial com fundamento nos óbices das Súmulas nº 7/STJ e 83/STJ do Superior Tribunal de Justiça, sob o fundamento de inaplicabilidade dos referidos óbices.
22
ABR 2026
STJAgRg no AREsp 3.051.922
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido em revisão criminal relativa a condenação pelo crime previsto no art. 180, § 3º, do Código Penal.
15
ABR 2026
STJREsp 2.183.539
O reconhecimento realizado em desacordo com o art. 226 do CPP não invalida a condenação quando amparada em provas independentes.
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