Jurisprudências
Decisões que citam
A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado.
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85 decisões
09
FEV 2026
STJAREsp 2.896.208
Agravo em recurso especial interposto por seguradora contra acórdão que manteve condenação ao pagamento da indenização securitária, afastando a tese de doença preexistente e a má-fé do segurado, bem como rejeitou embargos de declaração.
16
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.835.297
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, aplicação da Súmula n. 83 do STJ e conclusão de que a divergência somente seria pertinente se inexistente a demonstração…
15
DEZ 2025
STJREsp 2.159.050
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe que negou provimento ao recurso da ré e deu parcial provimento ao recurso da autora, reformando a sentença apenas para fixar os honorários advocatícios sobre o valor da…
01
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.027.943
Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 609 do STJ, não é possível à seguradora recusar a cobertura securitária alegando a existência de doença preexistente se não houve a exigência, antes da contratação, de exames médicos…
10
NOV 2025
STJAREsp 2.997.542
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute a recusa de cobertura securitária sob alegação de doença preexistente e má-fé do segurado.
03
NOV 2025
STJREsp 2.175.613
Trata-se de recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito vinculada a seguro em contrato de financiamento habitacional, contra acórdão que, aplicando a Súmula 609/STJ, afastou a cobertura securitária por doença preexistente e rejeitou…
27
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.914.497
Consoante orientação do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula 609 do STJ, não é possível à seguradora recusar a cobertura securitária alegando a existência de doença preexistente se deixou de exigir, antes da contratação, a realização de exames…
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.216.596
Ação de cobrança c/c indenização por danos materiais e compensação por danos morais.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.818.115
Caso em exame Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação de cobrança de indenização securitária (seguro prestamista), reconheceu a ilicitude da negativa de cobertura fundada em suposta doença preexistente da segurada,…
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.929.551
A Corte de origem manifestou-se expressamente acerca dos temas necessários a solução da controvérsia, de modo que, ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade , não se verifica a ofensa aos artigos 11, 489 e 1.022 do CPC/2015.
13
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.940.692
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada nos termos da Súmula 608/STJ, é no seguinte sentido: "A recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à…
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.779.816
Nos termos da Súmula 609/STJ, "a recusa de cobertura securitária, sob a alegação de doença preexistente, é ilícita se não houve a exigência de exames médicos prévios à contratação ou a demonstração de má-fé do segurado".
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.860.708
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5, 7, 83 e 211 do STJ e 282 do STF.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.664.413
Agravo interno interposto contra a decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ e na má-fé da segurada ao omitir doença preexistente.
01
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.200.406
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial para, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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