Jurisprudências
Decisões que citam
A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
31 decisões
17
SET 2025
TSTRR 529-52.2016.5.17.0101
Discute-se, nos autos, a possibilidade de se descontar valores relativos a débitos com o plano de assistência médica e odontológica, do montante recebido a título de adesão a plano de demissão voluntária.
16
SET 2025
TSTRR 880-81.2013.5.15.0005
No caso, a Corte Regional indeferiu o pagamento de honorários advocatícios ao Reclamante, sob o fundamento de que não há prova da assistência sindical, embora conste o timbre do sindicato nas peças processuais apresentadas pelo Reclamante.
25
AGO 2025
TSTRR-RR 0010239-59.2021.5.15.0107
Cinge-se, a controvérsia, a saber se a compensação, na Justiça do Trabalho, estaria ou não restrita a dívidas de natureza trabalhista.
24
JUN 2025
TSTAg-RRAg 0000106-35.2020.5.05.0021
Na decisão monocrática, reconheceu-se a transcendência e negou-se provimento ao agravo de instrumento da reclamada. A controvérsia consiste no horário de trabalho durante fevereiro de 2019, período em que não foram apresentados cartões de ponto.
05
JUN 2025
TSTRR 131-02.2018.5.08.0129
Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 18 do TST , o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
28
MAI 2025
TSTAIRR 680-28.2017.5.09.0029
NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. requisitos do artigo 896, § 1º-A da CLT atendidos.
12
MAR 2025
TSTRRAg 275-14.2010.5.09.0004
Este Tribunal Superior, por meio da Súmula 431, já pacificou o entendimento de que, na hipótese em que o empregado trabalhe 40 horas semanais, aplica-se o divisor 200 para a apuração do salário-hora. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
12
MAR 2025
TSTRR 487-67.2017.5.10.0002
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista do reclamado. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0021288-20.2016.5.04.0741
O TRT manteve o reconhecimento da relação de emprego por constatar que o conjunto probatório revelou a presença dos requisitos caracterizadores da relação de emprego: pessoalidade (o reclamante não se fazia substituir por outra pessoa), onerosidade, não…
12
FEV 2025
TSTRRAg 10660-44.2019.5.03.0013
A prescrição do direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contada do término do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho, conforme previsto no art. 149 da CLT.
04
DEZ 2024
TSTRR 130200-33.1999.5.04.0701
A alegação de nulidade da decisão judicial, por negativa de prestação jurisdicional encontra-se, no caso , soterrada pela preclusão, diante da não interposição de embargos de declaração .
03
DEZ 2024
TSTRR 1264-38.2017.5.06.0172
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 477, § 5º, da CLT, suscitada no recurso de revista.
27
NOV 2024
TSTRR 20247-94.2014.5.04.0124
Ante a possível divergência jurisprudencial, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista.
07
NOV 2024
TSTAg-Emb-ED-ARR 1266-16.2016.5.05.0028
No caso dos autos, a Turma julgadora não conheceu do recurso de revista do reclamado, mantendo a decisão regional que considerou indevida a compensação entre a gratificação de função de confiança (GFC), incorporada ao salário do autor, na forma da Súmula nº…
30
OUT 2024
TSTAg-AIRR 134800-50.2009.5.02.0007
O juiz não está obrigado a se manifestar sobre todos os fatos, teses e argumentos suscitados pela parte, nem rechaçar, um a um, os dispositivos legais mencionados, mas apenas aqueles capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada.
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