Jurisprudências
Decisões que citam
Não tem direito a percepção da gratificação de produtividade, na forma do regime estatutário, o servidor de ex-autarquia administradora de porto que opta pelo regime jurídico da Consolidação das Leis do Trabalho.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
14 decisões
20
OUT 2026
TSTRR 12239-90.2014.5.15.0070
O TRT ao julgar os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante corrigiu erro material constante do acórdão relativo às horas in itinere , retificando a parte dispositiva do acórdão e consignando que "não houve exclusão das diferenças de horas in…
30
SET 2026
TSTRR 0100964-76.2017.5.01.0058
Cinge-se a controvérsia a examinar a possibilidade de aplicação da taxa SELIC, de forma composta, para atualização do crédito trabalhista na fase judicial.
09
SET 2026
TSTRR 0001695-95.2013.5.01.0481
A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, a atualização do crédito trabalhista se dará pelo IPCA acrescido de juros de mora, conforme a taxa legal, nos termos da nova redação dos artigos 389 e 406 do CCB e em total observância à determinação contida no…
04
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0100907-63.2023.5.01.0247
O recurso de revista mostra-se inviável, porquanto emergem como obstáculo à admissibilidade do recurso de revista as diretrizes consubstanciadas na Súmula 266 do TST e no art. 896, § § 1º-A, I e III, e 2º, CLT.
04
MAI 2026
TSTRR-RR 0100033-53.2024.5.01.0244
Diante de possível ofensa ao art. 102, §2º, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
17
ABR 2026
TSTRR-Ag 2522-37.2010.5.02.0044
Em face do possível desacerto da decisão agravada, deve ser provido o agravo. Agravo a que se dá provimento.
17
ABR 2026
TSTRR 705-86.2010.5.01.0036
Em face do possível desacerto da decisão agravada, devem ser providos os agravos. Agravos a que se dá provimento.
15
ABR 2026
TSTRR-RR 0010316-96.2021.5.15.0033
Ante a possível ofensa ao art. 102, § 2º, da CF, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
15
ABR 2026
TSTRR-RR 0017224-36.2020.5.16.0015
Ante a possível ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da CRFB/88, deve ser provido o agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
02
DEZ 2025
TSTRR-RR 256700-03.2003.5.02.0462
A executada, por meio da petição de nº 217592/2025-2 , requer a liberação da apólice de seguro garantia de fls. 1.639/1.658, sob o argumento de que houve substituição e quitação da execução pela reclamada, considerando, especialmente, o cenário processual…
01
OUT 2025
TSTRR-AIRR 10329-87.2013.5.01.0026
O Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, fixou tese jurídica acerca do índice aplicável para a atualização dos créditos trabalhistas: " à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção…
20
MAI 2025
TSTRR-RRAg 220700-85.2009.5.02.0464
Diante de possível ofensa ao art. 102, § 2º, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
20
MAI 2025
TSTRR-Ag-ED 1000881-56.2017.5.02.0042
Por decisão unipessoal foi provido parcialmente o recurso de revista da reclamante para aplicação da tese firmada nas ADCS 58 E 59/STF.
11
FEV 2025
TSTRR-RR 0000968-27.2010.5.15.0102
Diante de possível ofensa ao art. 102, § 2º, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento. Agravo de instrumento conhecido e provido.
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