Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
15
MAI 2026
TSTAg-RRAg 1000728-27.2023.5.02.0005
O agravo de instrumento obreiro, quanto aos temas dos honorários periciais, do adicional de insalubridade e da compensação de jornada, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do…
15
MAI 2026
STFRcl 93.140 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
MAI 2026
STFRcl 93.145 AgR
Agravo regimental na reclamação. processual trabalhista. pretensão de limitar a condenação ao valor dos pedidos da inicial: § 1º do art. 840 da consolidação das leis do trabalho. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal:…
15
MAI 2026
STFRcl 91.930 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
15
MAI 2026
STFRcl 86.355 AgR
Agravo regimental na reclamação. direito empresarial. falências. desconsideração da personalidade jurídica para satisfação de crédito trabalhista. alegada afronta à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. impossibilidade de…
15
MAI 2026
STFRcl 88.824 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática pela qual se negou seguimento à reclamação constitucional na qual se alegava violação à autoridade do julgamento da ADPF nº 276/DF e ao enunciado nº 10 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal.
14
MAI 2026
TSTRR 908-32.2011.5.01.0030
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista.
13
MAI 2026
TSTEmb 0010572-71.2023.5.18.0005
Prevalece nesta Corte Superior o entendimento de que a aplicação da multa em razão da interposição de embargos de declaração de caráter protelatório trata-se de matéria interpretativa inserida no âmbito do poder discricionário do Julgador, não cabendo sua…
13
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.828.385
O valor da causa foi fixado em R$ 1.990.280,82 (um milhão, novecentos e noventa mil, duzentos e oitenta reais e oitenta e dois centavos).
13
MAI 2026
TSTRR 341-61.2019.5.17.0131
O Tribunal Regional considerou inconstitucional a Medida Provisória nº. 873/19, motivo pelo qual determinou o desconto e repasse para o sindicato das contribuições assistenciais e mensalidades sindicais referentes aos empregados sindicalizados, mesmo no…
13
MAI 2026
TSTRR 10859-63.2021.5.18.0018
A autora pretendeu a condenação do réu ao pagamento " das diferenças salariais decorrentes da recomposição da remuneração dos empregados anistiados, considerando os mesmos reajustes salariais e promoções concedidas em caráter geral, linear e impessoal aos…
13
MAI 2026
TSTRR-EDCiv-Ag-RR 0010959-16.2019.5.15.0036
Em cumprimento à decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação Constitucional n. 88.747/SP, de relatoria do Ministro Alexandre de Moraes, deve ser provido o agravo e o agravo de instrumento, a fim de determinar o julgamento do recurso de…
11
MAI 2026
STFRcl 93.045 ED
Embargos de declaração na reclamação. conversão em agravo regimental. trabalhista. reconhecimento de grupo econômico na origem. alegado descumprimento da decisão proferida na ação direta de inconstitucionalidade n. 3.934: ausência de identidade material.…
11
MAI 2026
STFRcl 84.084 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação ante a ausência de estrita aderência entre a decisão reclamada e o paradigma apontado como violado, e uso indevido da reclamação como sucedâneo recursal.
11
MAI 2026
TSTAg-Emb 0010357-94.2021.5.03.0163
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria " Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
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