Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
22
MAI 2026
STFRcl 75.793 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento à reclamação, ante a ausência de estrita aderência entre o ato reclamado e o enunciado nº 10 da Súmula Vinculante, caracterizado o uso indevido da reclamação como…
22
MAI 2026
STFRcl 92.753 AgR
Agravo Interno em face de decisão que julgou procedente a Reclamação.
20
MAI 2026
TSTAg-AIRR 60-14.2020.5.10.0019
O Supremo Tribunal Federal tem jurisprudência consolidada no sentido de a remissão aos fundamentos da decisão recorrida e sua adoção como razão de decidir ser meio adequado para cumprir o requisito constitucional de motivação das decisões proferidas pelo…
20
MAI 2026
TSTRR 30240-74.2008.5.04.0512
Agravo a que se dá provimento, exercendo o juízo de retratação , para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo interno provido.
19
MAI 2026
TSTEmb 0010964-55.2021.5.18.0013
Trata-se de discussão a respeito do direito às diferenças salariais em razão da alteração da jornada de seis para oito horas após a readmissão do empregado anistiado, com manutenção da remuneração anteriormente recebida.
19
MAI 2026
TSTRR 10619-28.2021.5.18.0001
Trata-se de discussão a respeito do direito às diferenças salariais em razão da alteração da jornada de seis para oito horas após a readmissão do empregado anistiado, com manutenção da remuneração anteriormente recebida.
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0021046-37.2023.5.04.0702
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se denegou seguimento ao Agravo de Instrumento.
19
MAI 2026
TSTAg-Ag-RRAg-RRAg 0011250-18.2023.5.15.0087
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista das Reclamadas, no tema, para limitar a…
19
MAI 2026
TSTAg-RR 10197-50.2021.5.15.0029
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial , foi negado provimento ao recurso de revista obreiro, mantendo o acórdão regional que limitou a condenação aos…
18
MAI 2026
TSTRR 0001846-30.2024.5.12.0009
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
18
MAI 2026
TSTRRAg 0000613-72.2019.5.12.0041
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
18
MAI 2026
TSTRRAg 0000035-83.2024.5.09.0020
A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.862.931
A decisão de inadmissão do recurso especial fundada em perda do objeto foi especificamente impugnada no agravo em recurso especial.
18
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0011218-80.2021.5.15.0055
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
18
MAI 2026
TSTEDCiv-AIRR 0021167-44.2018.5.04.0022
Não se configuram quaisquer dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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