Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
15
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0011043-36.2023.5.15.0146
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb 0010268-85.2023.5.03.0168
O acórdão embargado deixou de examinar a questão sob o enfoque do art. 97 da Constituição Federal e da Súmula Vinculante nº 10 do STF (inobservância da cláusula de reserva de plenário).
12
JUN 2026
TSTAg-Emb 1001276-08.2025.5.02.0385
Na decisão ora agravada, quanto à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, embora reconhecida a transcendência jurídica da causa, foi denegado seguimento ao recurso de revista obreiro, diante dos óbices da Súmula 333 do TST e do art.…
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0000147-59.2023.5.09.0029
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, para limitar a condenação…
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1001219-75.2023.5.02.0444
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da questão atinente à limitação da condenação aos valores indicados na inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista do Reclamado, no tema, para limitar a…
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010636-59.2024.5.15.0125
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da 1ª Reclamada, Autpro Elétrica e…
12
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0021136-29.2019.5.04.0009
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial , foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada, para limitar a condenação…
10
JUN 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0011730-29.2021.5.15.0131
De acordo com o Tema Repetitivo nº 21 é possível comprovar a hipossuficiência de que trata o § 4º do art. 790 da CLT por meio de declaração, nos termos do § 3º do art. 99 do CPC.
09
JUN 2026
STFRcl 94.034 AgR
Trata-se de agravo regimental interposto em face de decisão que negou seguimento à reclamação, ao fundamento de inexistência de violação à Súmula Vinculante 10, tendo em vista que o Tribunal a quo não declarou a inconstitucionalidade do § 2º do art. 11 da…
09
JUN 2026
STFRcl 91.842 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
JUN 2026
STFRcl 93.630 AgR
Agravo Interno interposto em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
JUN 2026
STFARE 1.597.181 AgR
Agravo Interno em face de decisão monocrática, que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, quanto à suposta ofensa ao artigo 5º, II, da CF, fundamentada nas Súmulas 279 e 454 do STF e, no que tange à alegada afronta ao art. 97 e à SV 10, por…
09
JUN 2026
STFRcl 93.147 AgR
Direito processual civil e do trabalho. agravo regimental na reclamação. limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista. alegação de violação à súmula vinculante 10. decisão reclamada que não está fundamentada na incompatibilidade do art. 840, §…
09
JUN 2026
TSTAg-E-RR 101240-32.2008.5.10.0007
Discute-se o cabimento do procedimento de adotada pela Turma do Tribunal Superior do Trabalho que, ao dar parcial provimento do recurso de revista, em juízo de retratação, determina o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem para que examine, a…
09
JUN 2026
STFRcl 92.075 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
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