28
AGO 2026
STFRcl 93.387 AgR
Norma legal: afastamento
Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação por não estar configurada ofensa à Súmula Vinculante 10.
- Processo Civil
- Norma legal
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula Vinculante 10
VinculanteViola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
28
AGO 2026
STFRcl 90.452 AgR
Alegação de violação à súmula vinculante n. 10: alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADC n. 16, no tema n. 246
Agravo regimental na reclamação constitucional. alegação de violação à súmula vinculante n. 10. inocorrência. alegada ofensa ao decidido pelo supremo tribunal federal na ADC n. 16, no tema n. 246 - rg e no tema n. 1.118 - rg. responsabilidade subsidiária da…
- Direito Constitucional
- Alegação de violação à súmula vinculante n. 10
- +2
28
AGO 2026
STFRcl 91.102 AgR
Limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista
Cuida-se de reclamação constitucional ajuizada em face de decisão da Justiça do Trabalho que afastou a limitação da condenação aos valores requeridos na petição inicial da reclamação trabalhista.
- Processo Civil
- Limites ao valor da condenação em reclamação trabalhista
- +1
28
AGO 2026
STFRcl 95.053 AgR
Alegada violação, em abstrato, ao RE nº 583.955/RJ (Tema RG nº 90) e ao enunciado nº 10 da Súmula Vinculante
Agravo regimental interposto contra decisão pela qual se negou seguimento à reclamação, haja vista o caráter preventivo da medida, ajuizada em face decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, em recursos repetitivos e IRDR, pelas quais teriam sido…
- Direito Constitucional
- Atos de natureza geral e abstrata
- +2
27
AGO 2026
TSTRR 535-35.2013.5.03.0075
Empresa concessionária de serviço público: terceirização em atividade-fim
O debate acerca da licitude da terceirização em atividades inerentes às concessionárias de serviços públicos, especialmente à luz do artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95, já não comporta maiores digressões, considerando a jurisprudência pacífica do Supremo…
- Direito Constitucional
- Empresa concessionária de serviço público
- +5
27
AGO 2026
TSTRR 11652-70.2014.5.15.0134
Ceeteps: responsabilização subsidiária
Em juízo de retratação, na forma do disposto nos arts. 1.039, caput , e 1.040, II, do CPC, a decisão agravada merece reforma, por revelar aparente contrariedade à tese de repercussão geral fixada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118, de…
- Direito do Trabalho
- Ceeteps
- +5
26
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.045
Supressão de vegetação: casa de veraneio
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido, para condenar os réus à apresentação de projeto de recuperação de área degradada (PRAD), e julgou-se improcedente o pedido de demolição das edificações e de indenização por perdas e danos (fls.…
- Processo Civil
- Supressão de vegetação
- +4
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000067-40.2024.5.02.0255
Nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Não ocorrência
- +5
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0001491-20.2023.5.07.0033
Horas extras: incólumes, portanto, os arts. 818 da CLT e 373 do CPC
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
- Direito do Trabalho
- Horas extras
- +5
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010823-35.2022.5.15.0126
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria " Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
- +2
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011953-08.2024.5.03.0164
Procedimento sumaríssimo: limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
Tratando-se de feito que tramita sob o rito sumaríssimo, o cabimento do recurso de revista restringe-se às hipóteses de violação direta de norma da Constituição Federal ou de contrariedade à Súmula desta Corte ou à Súmula Vinculante do STF, de acordo com o…
- Direito do Trabalho
- Procedimento sumaríssimo
- +3
24
AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010869-49.2023.5.15.0074
Adicional de insalubridade: óbice da súmula 126 do TST
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
- Direito do Trabalho
- Adicional de insalubridade
- +5
24
AGO 2026
TSTRR 108900-53.2009.5.02.0302
Faculdade: responsabilidade subsidiária da administração pública
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Segunda Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
- Direito do Trabalho
- Faculdade
- +5
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 1000319-58.2022.5.02.0402
Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria " Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
- Direito do Trabalho
- Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
- +2
24
AGO 2026
TSTAg-RR-RR 1000063-39.2025.5.02.0361
Nulidade da decisão monocrática: limitação da condenação aos valores propostos na petição inicial
A prerrogativa de o Relator decidir monocraticamente encontra previsão nos arts. 932 do CPC e 118, X, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
- Direito do Trabalho
- Nulidade da decisão monocrática
- +3