Jurisprudências
Decisões que citam
Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.865 decisões
11
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011407-68.2023.5.15.0126
Na decisão ora agravada, reconhecida a transcendência jurídica da causa quanto à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial, foi dado provimento ao agravo de instrumento e ao recurso de revista da Reclamada para limitar a condenação aos…
10
SET 2026
TSTEDCiv-RRAg 1000613-52.2022.5.02.0001
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
09
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010246-78.2022.5.03.0033
A controvérsia cinge-se à limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial.
09
SET 2026
TSTRRAg 0010353-37.2025.5.03.0092
A discussão se refere ao adicional de insalubridade por exposição da parte autora a agentes biológicos.
09
SET 2026
TSTRRAg 20624-74.2014.5.04.0121
A recorrente sustenta a incompetência da Justiça do Trabalho para determinar a realização de concurso público destinado ao suprimento da mão de obra utilizada pela autarquia, por entender tratar-se de matéria de natureza jurídico-administrativa, cuja…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000255-73.2023.5.12.0007
Como é cediço, trata-se de matéria afetada ao Tema 35 da Tabela de IRR do TST, com relatoria do Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes, sem determinação de sobrestamento dos processos relacionados à seguinte tese jurídica: “Para as reclamações trabalhistas…
08
SET 2026
TSTAg-RR-RR 1000627-02.2023.5.02.0001
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
08
SET 2026
TSTRR 1462-81.2010.5.04.0332
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001103-81.2023.5.10.0018
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
08
SET 2026
TSTRR 12258-64.2016.5.18.0128
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 25, § 1º, da Lei nº 8.987/95.
08
SET 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg-RRAg 0010879-63.2023.5.15.0084
A insurgência atinente aos temas em epígrafe não foram objeto de recurso de revista, configurando inadmitida inovação recursal a invocação de tal matéria em sede de agravo interno. Agravo não provido.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-Emb 0000396-54.2024.5.05.0039
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000720-68.2024.5.06.0313
Verifica-se que a parte limita-se a transcrever os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os dispositivos constitucionais,…
08
SET 2026
TSTRR 815-49.2010.5.06.0003
Agravo de instrumento provido para, em juízo de retratação, determinar o processamento do recurso de revista.
08
SET 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0010239-25.2024.5.15.0149
O Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 35, afetando ao Tribunal Pleno a matéria "Atribuição de valores aos pedidos da petição inicial. Procedimento ordinário.
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