05
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.892.751
Crime de responsabilidade
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte o recurso especial, negando-lhe provimento.
- Direito Penal
- Crime de responsabilidade
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 1100 do STJ
Precedente qualificadoO acórdão condenatório de que trata o inciso IV do art. 117 do Código Penal interrompe a prescrição, inclusive quando confirmatório de sentença condenatória, seja mantendo, reduzindo ou aumentando a pena anteriormente imposta.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
20 decisões
19
MAR 2025
STJAgRg no HC 935.603
Tráfico de drogas majorado pela mercancia nas imediações de estabelecimento de ensino
No caso, o agravante não se desincumbiu do ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, atraindo, por analogia, a aplicação do óbice previsto na Súmula 182/STJ.2.
- Direito Penal
- Insurgência contra decisão que não conheceu do writ
- +5
11
MAR 2025
STJAgRg no AREsp 2.740.880
Execução penal: prescrição retroativa declarada na origem
Agravo regimental em agravo em recurso especial. execução penal. prescrição retroativa declarada na origem. alegada violação dos arts. 117, IV, 109, IV, 110 e 112, todos do CP. improcedência. inaplicabilidade da tese fixada no julgamento do tema 1.100/STJ…
- Processo Penal
- Execução penal
- +3
21
FEV 2025
STFHC 249.547 AgR
Prescrição intercorrente: marcos interruptivos
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a habeas corpus, ao fundamento de ausência de flagrante ilegalidade ou teratologia, diante da não configuração da prescrição da pretensão punitiva ou executória.
- Direito Penal
- Prescrição intercorrente
- +4
19
NOV 2024
STJAgRg no REsp 2.161.462
Não ocorrência: decisão amparada no tema repetitivo 1100
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, com base na Súmula n. 568 do STJ, sustentando que o acórdão confirmatório da sentença condenatória interrompe o lapso prescricional.
- Direito Penal
- Não ocorrência
- +3