Jurisprudências
Decisões que citam
O ônus de provar o término do contrato de trabalho, quando negados a prestação de serviço e o despedimento, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
81 decisões
03
JUN 2025
TSTAIRR 0000828-66.2020.5.06.0013
O Tribunal a quo deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamante, reconhecendo a rescisão sem justa causa por parte dos empregadores.
28
MAI 2025
TSTRRAg 1001681-13.2019.5.02.0431
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante em razão do óbice da Súmula 333 do TST.
14
MAI 2025
TSTAg-Emb 1001359-28.2021.5.02.0041
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
06
MAI 2025
TSTROT 100507-87.2018.5.01.0000
O art. 966, III, primeira parte, do CPC de 2015, dispõe que a decisão de mérito passada em julgado pode ser rescindida quando " resultar de dolo ou coação da parte vencedora em detrimento da parte vencida...".
02
MAI 2025
TSTAIRR 11233-41.2017.5.03.0017
Nos termos da Súmula nº 390, II, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1/TST, ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade…
01
ABR 2025
TSTAIRR 10224-20.2016.5.03.0004
Nos termos da Súmula nº 390, II, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1, ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade prevista no…
26
MAR 2025
TSTRR 20776-33.2015.5.04.0204
O debate travado nos autos não está circunscrito à obrigatoriedade ou não de a sociedade de economia mista motivar o ato de dispensa, tampouco à estabilidade dos empregados públicos, mas, sim, à obrigação da ré de comprovar a veracidade dos motivos…
25
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000788-80.2022.5.08.0006
Tendo o Tribunal Regional se manifestado expressamente acerca da prova dos autos no tocante à despedida sem justa causa do reclamante, expondo de modo claro e preciso os fundamentos da decisão, não se configura a alegada nulidade por negativa de prestação…
19
MAR 2025
TSTAIRR 184-63.2023.5.12.0042
A impugnação dos fundamentos da decisão recorrida é requisito extrínseco do recurso interposto, a fim de se aferir o desacerto da decisão impugnada.
17
MAR 2025
TSTAIRR 1001138-03.2022.5.02.0464
Os elementos fático-jurídicos que identificam o vínculo empregatício estão descritos nos arts. 2º e 3º da CLT, quais sejam, a prestação de serviços por pessoa física, com pessoalidade, de forma não eventual, com onerosidade e mediante subordinação jurídica.
12
MAR 2025
TSTAIRR 10966-30.2016.5.03.0106
Nos termos da Súmula nº 390, II, do TST e da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1/TST, ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista, ainda que admitido mediante aprovação em concurso público, não é garantida a estabilidade…
12
MAR 2025
TSTAIRR 498-71.2016.5.05.0002
No tocante ao tema em epígrafe, não assiste razão ao autor.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0001051-24.2023.5.21.0004
Situação em que o Tribunal reconheceu a validade do contrato por prazo determinado e consignou que todas as verbas rescisórias foram quitadas.
25
FEV 2025
TSTAIRR 0010360-13.2023.5.03.0023
O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, concluiu que é devida a aplicação de cláusula convencional determinando a dispensa sem justa causa de empregado que tenha a prestação de serviço transferida a outra empresa, pois, no…
19
FEV 2025
TSTAIRR 389-42.2019.5.23.0005
A Corte de origem concluiu, com base na análise do conteúdo fático-probatório constante dos autos, que era do autor o interesse na rescisão contratual.
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