Jurisprudências
Decisões que citam
O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
133 decisões
25
JUN 2025
TSTRRAg 26064-56.2014.5.24.0004
Trata-se de nulidade por negativa de prestação jurisdicional quanto ao registro e análise, pela Corte Regional, no que se refere: "1) jamais foi esclarecido por que motivo ou razão a perda da confiança do D.
23
JUN 2025
TSTAIRR 1617-87.2016.5.10.0015
A parte alega que o acórdão regional foi omisso na análise dos documentos juntados, especialmente no que se refere ao laudo pericial, que concluiu pela inexistência de doença ocupacional.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1165-31.2019.5.09.0749
Cinge-se a controvérsia a definir o marco inicial da contagem do prazo prescricional nas ações cujo objeto refere-se às indenizações decorrentes de acidente de trabalho/doença ocupacional.
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 1001013-75.2022.5.02.0386
Não merece provimento o agravo, haja vista que os argumentos apresentados não desconstituem os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi negado provimento ao agravo de instrumento, com amparo no entendimento de que, no caso da pretensão de indenização…
11
JUN 2025
TSTARR 1518-52.2013.5.15.0058
Nos termos do item I da Súmula 422, " não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida ".
11
JUN 2025
TSTAg-AIRR 11372-49.2021.5.18.0012
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
04
JUN 2025
TSTAIRR 12171-83.2017.5.15.0055
A controvérsia cinge-se ao marco inicial da prescrição da pretensão de reparação por danos extrapatrimoniais e materiais decorrentes de doença ocupacional.
26
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.769.382
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1001334-89.2019.5.02.0718
Resta incontroverso nos autos que o reclamante sofreu acidente de trabalho típico em 01.03.2017 e esteve em gozo de auxílio-previdenciário acidentário de 02/10/2017 a 24/11/2017 (Id 76c1d9d).
21
MAI 2025
TSTAg-ED-RRAg 2122-23.2015.5.12.0059
A jurisprudência trabalhista, no caso da pretensão de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente/doença de trabalho, tem adotado como parâmetro para fixação do marco inicial da prescrição o critério consagrado pela Súmula nº 278 do…
20
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000358-45.2021.5.02.0061
No tocante à matéria, este Tribunal Superior tem o entendimento consolidado de que a ciência inequívoca da lesão se dá quando o empregado toma conhecimento da gravidade e da real extensão da moléstia profissional, ou seja, quando há a consolidação do dano ou…
14
MAI 2025
TSTRRAg 0100673-41.2022.5.01.0013
O autor defende que, até a decisão final no processo cível, ainda havia a discussão acerca da natureza da lesão sofrida por ele sofrida, razão pela qual sustenta a necessidade de que seja reformada a decisão que pronunciou a prescrição.
14
MAI 2025
TSTAg-RR 0000830-46.2019.5.05.0030
Hipótese em que a reclamante se insurgiu contra a pronúncia da prescrição, apontando violação dos arts. 7º, XXVIII, da CF e 475 da CLT; contrariedade à Súmula 278 do STJ; e divergência com as Súmulas 8 do TRT-9 e 68 do TRT-5.
14
MAI 2025
TSTAIRR 10213-69.2020.5.15.0148
Cinge-se a controvérsia acerca da alegada ocorrência de prescrição quinquenal em ação cujo objeto é o pedido de indenização por danos material e moral decorrente de doença ocupacional. Não se discute a "validade de disposições editalícias", como alega a ré.
08
MAI 2025
TSTRRAg 1622-34.2012.5.01.0037
Este Tribunal Superior tem entendimento de que a ciência inequívoca da lesão se dá quando o empregado toma conhecimento da gravidade e da real extensão da moléstia profissional, ou seja, quando há a consolidação do dano ou da lesão.
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