Jurisprudências
Decisões que citam
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
26
AGO 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0011780-35.2016.5.03.0173
NATUREZA JURÍDICA SALARIAL A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou seguimento ao recurso de revista.
26
AGO 2025
TSTRR 0010819-21.2021.5.15.0065
No caso em tela, o debate acerca da concessão do pagamento de horas in itinere a empregado rural, nos termos do art. 58, § 2º, da CLT, em reclamação trabalhista proposta após a eficácia da Lei 13.467/2017, assim como a discussão quanto à possibilidade de…
25
AGO 2025
TSTEDCiv-PetCiv 21900-13.2011.5.21.0012
O acórdão embargado se limitou a declarar superada a tese vinculante firmada no IRR-21900-13.2011.5.21.0012, não havendo na decisão limitação temporal ou pronunciamento vinculante que consagre tese em sentido contrário ao entendimento então firmado no citado…
25
AGO 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0011672-65.2022.5.15.0042
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
25
AGO 2025
TSTIncJulgRREmbRep 0011219-98.2021.5.03.0055
Diante da multiplicidade de recursos de revista fundados em idêntica questão de direito, a relevância da matéria e ausência de jurisprudência uniforme entre as Turmas do TST, torna-se necessária a afetação do incidente de recursos de revista repetitivos, a…
22
AGO 2025
TSTAg-RRAg 101309-77.2019.5.01.0541
A SDI-1 desta Corte já firmou o posicionamento de que, a teor do que dispõe a Súmula 109/TST, é inviável a compensação do valor recebido a título de gratificação de função com o valor das horas extraordinárias deferidas em juízo, eis que aquela verba tem por…
22
AGO 2025
TSTAIRR 10826-60.2020.5.03.0104
Discute-se se é possível a supressão do direito à percepção de comissões mediante previsão em norma coletiva, à luz da tese firmada pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1046 em Repercussão Geral (ARE 1121633).
22
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 434-61.2020.5.14.0005
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
TSTAg-Ag-AIRR 36-74.2021.5.14.0007
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 353-69.2021.5.14.0008
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
TSTAIRR 10520-82.2015.5.01.0020
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
TSTAIRR 1001749-71.2015.5.02.0602
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
TSTAIRR 10872-21.2016.5.03.0094
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 311-95.2022.5.14.0004
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo.
22
AGO 2025
TSTAg-AIRR 531-64.2020.5.14.0004
O Supremo Tribunal Federal, por meio do acórdão relatado pelo Exmo. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJe de 23/05/2019, reconheceu repercussão geral à seguinte questão posta na ementa: "1. Recurso extraordinário com agravo.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
