08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.358
Roubo majorado: condenação
De acordo com a orientação firmada por esta Corte Superior no Tema n. 1.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Tema 1 do STJ
Precedente qualificadoA substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
12 decisões
08
SET 2026
STJEAREsp 1.764.306
Cessão de crédito-prêmio de IPI: sucessão processual
Embargos de divergência opostos contra acórdão de órgão fracionário desta Corte que, ao julgar agravo interno, manteve a jurisprudência no sentido da impossibilidade de sucessão processual decorrente de cessão de créditos oriundos de crédito-prêmio de IPI em…
- Processo Civil
- Cessão de crédito-prêmio de IPI
- +2
12
AGO 2026
STJREsp 2.173.831
Cessão legal de crédito: substituição do polo ativo pelo cessionário
Em razão da cessão legal, o Tribunal de origem, de ofício, determinou a substituição do IPSEMG pelo Estado de Minas Gerais no polo ativo, o que motivou a insurgência do município sob a alegação de nulidades processuais e, sobretudo, da CDA, por ausência de…
- Processo Civil
- Cessão legal de crédito
- +5
01
JUL 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.679
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
O acórdão recorrido não possui as omissões suscitadas pela parte recorrente.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
30
JUN 2026
STJAREsp 2.677.462
Execução de título extrajudicial: cessão de crédito
A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor. Acórdão recorrido em consonância com a tese firmada no Tema Repetitivo nº 1/STJ.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.881.253
Sistemática dos recursos repetitivos: sobrestamento
Os embargos de declaração têm por escopo sanar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.
- Processo Civil
- Sistemática dos recursos repetitivos
- +2
05
MAI 2026
STJAgRg no HC 1.064.927
Roubo majorado: condenação
De acordo com a orientação firmada por esta Corte Superior no Tema n. 1.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
04
MAI 2026
STJAREsp 3.149.743
Execução de título extrajudicial: nota promissória
Nas execuções regidas pelo CPC/1973, a consumação da prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material, contado após o transcurso do prazo de um ano de suspensão do processo, conforme tese…
- Direito Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.675.962
Prequestionamento: ausência de exame da matéria federal pela instância de origem
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento das matérias alegadas.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +1
24
NOV 2025
STJAREsp 2.873.326
Fixação de honorários advocatícios: apreciação equitativa
O Tribunal de origem concluiu que o proveito econômico obtido pela parte autora era ínfimo, justificando a aplicação do art. 85, § 8º, do CPC, que permite a fixação de honorários por apreciação equitativa em tal hipótese.
- Processo Civil
- Fixação de honorários advocatícios
- +2
17
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.733.187
Prescrição intercorrente: execução
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, sob o fundamento de que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre prescrição intercorrente em execuções…
- Processo Civil
- Prescrição intercorrente
- +5
13
OUT 2025
STJAREsp 2.938.060
Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
- Direito Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5