Jurisprudências
Decisões que citam
O depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso. A interposição antecipada deste não prejudica a dilação legal.
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783 decisões
16
SET 2025
TSTAIRR 0010216-73.2023.5.15.0033
Nas razões recursais, a parte afirma ter deixado de efetuar o depósito recursal, já que a execução se encontra garantida.
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 10428-89.2020.5.15.0004
Discute-se nos autos a deserção do recurso de revista, em razão da ausência de pagamento do depósito recursal, à luz da alegação da Reclamada de que se caracteriza como entidade filantrópica.
11
SET 2025
TSTAg-AIRR 101684-94.2017.5.01.0041
Reconhecido o equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno, a fim de determinar o regular processamento do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.II - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001091-96.2023.5.06.0012
Verifica-se que a reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de realizar a adequada comprovação de recolhimento do depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso.
10
SET 2025
TSTAIRR 10671-02.2021.5.03.0014
A jurisprudência desta Corte, via de regra, não admite a majoração ou a redução do valor da indenização por danos morais nesta instância extraordinária, exceto quando se tratar de situação na qual se evidencia a fixação do quantum indenizatório em valor…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020085-67.2023.5.04.0841
Consoante a atual jurisprudência desta Corte Superior, na hipótese de apresentação de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, a juntada da certidão de regularidade da sociedade seguradora perante a SUSEP deve ocorrer dentro do prazo…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011171-40.2023.5.15.0119
Discute-se, in casu, a deserção do recurso de revista interposto pela reclamada.
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000403-30.2024.5.06.0391
A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho é pacífica no sentido de que a comprovação da regularidade do preparo deve ser feita no prazo recursal (artigo 789, § 1º, da CLT e Súmula 245/TST) e em relação a cada novo recurso (Súmula 128, I, do TST),…
10
SET 2025
TSTAg-AIRR 0011423-95.2022.5.15.0016
Deve ser mantida a decisão agravada pelos fundamentos adotados, tendo em vista que, em consonância com a Súmula 245 desta Corte, o depósito recursal deve ser realizado e comprovado no prazo alusivo ao recurso.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020195-49.2022.5.04.0761
Inviável o processamento do recurso de revista quando a parte não apresenta argumentos capazes de desconstituir os fundamentos que obstaram o regular trânsito do apelo trancado.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 0020956-36.2021.5.04.0011
É cediço que esta colenda Corte Superior, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, tem admitido a juntada do comprovante bancário, ainda que desacompanhado da guia de depósito judicial, desde que presentes elementos capazes de identificar o…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0010980-84.2022.5.03.0144
Consoante a atual jurisprudência desta Corte Superior, sedimentada no entendimento de todas as suas turmas, na hipótese de apresentação de seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, a juntada da certidão de regularidade da sociedade…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000574-59.2017.5.08.0105
Situação em que a Reclamada, ao interpor o recurso de revista, deixou de apresentar o comprovante de recolhimento do depósito recursal, descumprindo, assim, um dos requisitos essenciais para apreciação do apelo, ensejando a deserção do recurso.
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 0001285-08.2023.5.17.0007
Na hipótese em apreço, constou do despacho regional de admissibilidade que “tendo em vista a ausência de comprovação nos autos do recolhimento de custas e depósito recursal, conforme condenação imposta no Id b80e882, o recurso se encontra deserto, nos termos…
03
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000004-75.2024.5.02.0332
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, para manter a deserção imposta ao seu recurso de revista.
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