Jurisprudências
Decisões que citam
Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de Turma ou Seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.078.774
I - A decisão agravada reconheceu não haver condições para o processamento dos Embargos de Divergência apresentados pelo Agravante, fundamentada na ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, de prequestionamento, de…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.019.878
I - Em sede de Agravo Interno, a ausência de impugnação específica de capítulo autônomo impõe o reconhecimento da preclusão da matéria não impugnada, afastando-se a incidência da Súmula n. 182/STJ. II - A decisão agravada reconheceu não haver condições para…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.844.130
Tal situação impede, por si só, o conhecimento dos Embargos de Divergência, pois não se admite a interposição destes na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315 desta Corte Superior, cuja aplicab ilidade…
08
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.604.632
Os embargos de divergência destinam-se à uniformização da jurisprudência entre os órgãos atualmente competentes para o julgamento da matéria, sendo inviável a utilização, como paradigma, de acórdão oriundo de órgão fracionário que não mais detenha…
26
AGO 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.597.040
De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, deve a parte embargante apontar julgados contemporâneos ao acórdão embargado ou então supervenientes a este, o que não ocorreu no presente caso, uma vez que o paradigma colacionado foi publicado em…
23
JUN 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.948.944
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
26
MAI 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.271.595
A teor do que dispõem os artigos 1.043 do Código de Processo Civil e 266 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, são cabíveis embargos de divergência, recurso cujo escopo é a uniformização da jurisprudência desta Corte, eliminando as…
11
NOV 2025
STJAgInt nos EAREsp 2.318.906
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu embargos de divergência, sob o fundamento de inidoneidade das decisões monocráticas colacionadas como paradigmas e da incidência da Súmula n. 158 do STJ.
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