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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

13

MAI 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.674.087

Ausência de similitude fática

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, sob o fundamento de ausência de dissídio jurisprudencial idôneo, por falta de similitude fática, alinhamento à jurisprudência dominante, com incidência de…

  • Processo Penal
  • Ausência de similitude fática

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.252.988

Prazo recursal de cinco dias contínuos: intempestividade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática, na qual se conheceu em parte do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-se provimento.

  • Processo Penal
  • Prazo recursal de cinco dias contínuos
  • +1

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.249.765

Quebra da cadeia de custódia: cercemanto de defesa

Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, aplicando a Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.

  • Direito Penal
  • Quebra da cadeia de custódia
  • +4

13

MAI 2026

STJAgInt no REsp 2.031.706

Servidor público: cumprimento de sentença

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a correção monetária e os juros de mora são matérias de ordem pública e obrigações de trato sucessivo, razão pela qual a alteração dos índices para adequação a parâmetros constitucionais não ofende a coisa…

  • Direito Administrativo
  • Servidor público
  • +5

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.083.689

Pretensão de restabelecer condenação: dissídio jurisprudencial

A reforma do acórdão estadual para restabelecer a condenação pelo art. 311 do Código Penal demanda a revisão das premissas fáticas firmadas na origem, notadamente a ausência de prova da participação do agente na adulteração do sinal identificador do veículo,…

  • Processo Penal
  • Pretensão de restabelecer condenação
  • +4

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.253.026

Ausência de cotejo analítico: regime inicial de cumprimento da pena

Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que, ao apreciar recurso especial, conheceu parcialmente do apelo e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.

  • Processo Penal
  • Ausência de cotejo analítico
  • +2

13

MAI 2026

STJAgRg no AREsp 3.150.192

Roubo majorado e resistência: regime inicial de cumprimento de pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento, mantendo o regime inicial fechado fixado em acórdão estadual para o crime de roubo qualificado pelo…

  • Direito Penal
  • Roubo majorado e resistência
  • +2

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.211.240

Injúria qualificada (art. 140, § 3º, do CP): perseguição (art. 147-a do CP)

Agravo regimental interposto pela agravante contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-lhe parcial provimento apenas para reconhecer a atenuante do art. 65, III, "d", do…

  • Direito Penal
  • Injúria qualificada (art. 140, § 3º, do CP)
  • +5

13

MAI 2026

STJAgRg nos EAREsp 2.837.571

Óbices processuais (súmulas 7, 83, 168, 315 e 568/STJ)

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência. Durante o trajeto processual pregresso, o recurso especial não foi conhecido, por diversos óbices.

  • Processo Penal
  • Óbices processuais (súmulas 7, 83, 168, 315 e 568/STJ)
  • +1

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.260.223

Crime de descaminho: princípio da insignificância

Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática proferida com fundamento no art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que conheceu e deu provimento ao recurso especial ministerial para afastar a aplicação…

  • Direito Penal
  • Crime de descaminho
  • +2

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.242.974

Descumprimento de medidas protetivas de urgência

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, incisos I e III, do Regimento Interno do STJ e na Súmula n. 568/STJ, conheceu parcialmente de recurso especial, reconheceu a…

  • Direito Penal
  • Descumprimento de medidas protetivas de urgência
  • +2

13

MAI 2026

STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.149.289

Nulidade processual: indeferimento de prova pericial complementar

CASO EM EXAME 1.Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para conhecer de recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, negou-lhe provimento.

  • Processo Penal
  • Nulidade processual
  • +3

13

MAI 2026

STJAgRg no REsp 2.246.211

Reconhecimento fotográfico: prova inválida e ausência de provas autônomas

Agravo regimental interposto pelo Ministério Público estadual contra decisão monocrática que conheceu de recurso especial defensivo e, com fundamento na Súmula n. 568/STJ, reconheceu a ilicitude das provas obtidas a partir dos reconhecimentos realizados pela…

  • Processo Penal
  • Reconhecimento fotográfico
  • +1

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