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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 568 do STJ

Súmula

O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

3.252 decisões

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.057.846

Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido em ação de obrigação de fazer e indenização por danos materiais e morais decorrentes de atraso na entrega de imóvel…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.091.987

Termo de confissão de dívida por serviços advocatícios

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação anulatória de negócio jurídico relativa a termo de…

  • Processo Civil
  • Termo de confissão de dívida por serviços advocatícios
  • +2

25

MAI 2026

STJEDcl no REsp 2.233.630

Habilitação de crédito em recuperação judicial: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ, do afastamento de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e da não demonstração do dissídio nos termos do art. 1.029, §…

  • Processo Civil
  • Habilitação de crédito em recuperação judicial
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.126.522

Majoração provisória fixada em tutela de urgência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de revisão de alimentos na qual foi mantida a majoração provisória da pensão fixada em seis salários-mínimos, ao fundamento de…

  • Processo Civil
  • Majoração provisória fixada em tutela de urgência
  • +2

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.128.087

Honorários sucumbenciais: proveito econômico irrisório

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ quanto à pretensão de revisão dos honorários…

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.112.134

Gratuidade de justiça: pessoa jurídica

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundado no art. 105, III, "a", da CF/1988, em demanda originária envolvendo embargos à execução,…

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça
  • +1

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.040.170

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal.

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.092.168

Intempestividade: contagem do prazo pelo sistema do tribunal de origem

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, não conheceu de agravo em recurso especial por manifesta intempestividade, com majoração de…

  • Processo Civil
  • Intempestividade
  • +3

25

MAI 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.243.552

Violação do art. 489 do CPC: negativa de prestação jurisdicional

Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do art. 489 do CPC.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 489 do CPC
  • +3

25

MAI 2026

STJAgInt no AREsp 3.177.319

Impugnação específica: princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial…

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +2

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