Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.218.393
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, por incidência dos óbices das Súmulas n. 282/STF, 284/STF e 7/STJ, e pela ausência de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.099
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 282/STF, ausência de afronta a…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.397
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 518/STJ, 283/STF e 284/STF, além de…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.541.933
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 2.731.341
Nos termos da Súmula 568 do STJ é permitido ao relator decidir monocraticamente recursos, dando ou negando provimento, quando houver entendimento dominante no tribunal sobre a matéria, o que afasta a alegação de ofensa ao princípio da colegialidade.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.190.160
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial, sob fundamentos de incidência das Súmulas 7/STJ e 5/STJ e de ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada (art. 1.021, § 1º, do CPC).
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.109.682
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c".
15
JUN 2026
STJAgRg no RHC 228.527
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se pleiteava a revogação da medida cautelar de comparecimento mensal em Juízo, mantidas as demais cautelares, em processo por…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.200.989
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração e manteve a inadmissibilidade do recurso especial.
15
JUN 2026
STJAgInt na TutPrv no REsp 2.249.871
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu pleito antecipatório e manteve honorários, no âmbito de agravo em recurso especial, com reconhecimento de tempestividade (CPC, art. 1.003, § 5º).
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.197
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, manejado com base nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da…
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.027.013
Ação de revisão de contrato de financiamento imobiliário com alienação fiduciária em garantia.
15
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.220.116
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou seguimento a recurso especial, sob fundamentos de incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, ausência de impugnação específica e inadequação da via para reexame de fatos,…
15
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.404.251
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com base nas Súmulas n. 7, 83, 211 e 568 do STJ, e n. 282 do STF, prejudicado o dissídio jurisprudencial.
15
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.045.876
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial.
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