Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.040
A desclassificação do crime de incêndio para dano qualificado, quando o acórdão de origem reconhece "perigo comum" com base em laudo de local e depoimento judicial da vítima, reclama reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável em recurso especial…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.234.203
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação penal por tráfico de drogas, com afastamento da causa especial de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.343/2006.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.193.190
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo o regime inicial semiaberto e reputando inviável a…
16
JUN 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.151.934
Os embargos de declaração possuem finalidade específica de completar, aclarar ou corrigir decisão ambígua, omissa, obscura ou contraditória, nos termos do art. 619 do CPP, não se prestando à rediscussão do mérito.
16
JUN 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.113.167
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial criminal.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.599.403
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para impedir a execução provisória da pena, com fundamento na Súmula n. 568/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.200.274
A decisão monocrática proferida em consonância com a jurisprudência desta Corte não ofende o princípio da colegialidade, porquanto sujeita ao controle do órgão colegiado mediante agravo regimental. Inteligência da Súmula 568/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 2.599.403
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, com fundamento na Súmula 568/STJ.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.618
Agravo regimental interposto pela acusação contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-lhe provimento para absolver o recorrente das imputações de injúria e ameaça contra…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.094
A decisão agravada conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, porque a pretensão absolutória e a desclassificação para o art. 28 da Lei n. 11.343/2006 demandariam o revolvimento do acervo fático-probatório, atraindo o óbice…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.162.601
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento, em apelação criminal por contrabando, quanto à pretensão de reduzir o valor da prestação…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.765
O agravo regimental impugna decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em ação penal por descaminho na qual a sentença absolveu por atipicidade material (insignificância) e o Tribunal Regional, em apelação exclusiva…
16
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.093.889
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de ilegalidade flagrante.
16
JUN 2026
STJAgInt no REsp 1.320.212
Consoante entendimento firmado pela Segunda Turma do STJ, por unanimidade, o benefício fiscal previsto no art. 1º da Lei 6.321/1976 consiste na possibilidade de dedução em dobro das despesas com o Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT, restrita à…
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.436
Penal e processual penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. roubo majorado. revisão criminal. embargos de declaração. natureza infringente. súmula 568/STJ. nulidade da apreensão de aparelho celular. encontro fortuito de provas. serendipidade.…
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