Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.075.880
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, ao fundamento de que o afastamento da qualificadora do art. 121, § 2º, IV, do Código Penal demandaria reexame do conjunto…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.128.296
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial em ação penal por tráfico de drogas (art. 33, caput, c/c § 4º, da Lei n. 11.343/2006), na qual se alegou ilicitude das provas…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.222.890
Agravo regimental interposto pelo órgão ministerial estadual contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negou-lhe provimento.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.239.432
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por intempestividade, com alegação de violação ao princípio da colegialidade e pedido de reexame da contagem do prazo recursal diante de suspensões de…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.196.127
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu de recurso especial da Acusação e deu-lhe provimento para restabelecer a condenação do Recorrido por um dos crimes de homicídio julgados pelo…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.147.178
Agravo regimental em agravo em recurso especial. tráfico de drogas. acordo de não persecução penal. recusa ministerial fundamentada na quantidade de droga e no transporte interestadual. inadmissão do recurso especial com base nas súmulas 7 e 83/STJ.…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.053.413
O acórdão estadual limitou-se a não conhecer do habeas corpus por inadequação da via eleita, porque utilizado como sucedâneo de revisão criminal, sendo inviável, na espécie, o revolvimento de fatos e provas.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.215
Direito processual penal e penal. agravo regimental em agravo em recurso especial. princípio da dialeticidade. ausência de impugnação específica. conhecimento do aresp e negativa de provimento. inexistência de ofensa ao art. 619 do CPP. tese não sustentada…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.176.928
A decisão monocrática proferida com base no art. 932, III, do CPC e nos arts. 34, XVIII, a e b, e 255, § 4º, I, do RISTJ não ofende o princípio da colegialidade, uma vez que se submete à revisão pelo órgão colegiado mediante agravo regimental.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.997
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, com fundamento no art. 34, XVIII, "b", do RISTJ e na Súmula n. 568 do STJ, negar-lhe provimento.
04
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.276.417
Sem pronunciamento claro e direto do Tribunal de origem sobre a tese federal tal como deduzida no recurso especial, incidem os óbices das Súmulas 282 e 356/STF.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.267
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.800
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (CPC, art. 932, III), em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual a defesa sustenta nulidade por excesso de linguagem na pronúncia,…
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.076.565
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão monocrática que, nos autos de agravo em recurso especial, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7, 83…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.199.025
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com base no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I,…
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