17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.619.327
Cumprimento de sentença alimentos: pagamento parcial
O recurso especial não se presta ao reexame de matéria fática.
- Direito Civil
- Cumprimento de sentença alimentos
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
17
FEV 2025
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.609.539
Responsabilidade da construtora: vícios construtivos
A pretensão do consumidor de sanear vícios construtivos não se submete à incidência de prazo decadencial, mas sim de prazo prescricional. Precedentes.
- Responsabilidade da construtora
- Vícios construtivos
- +3
17
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.999.106
Cumprimento de sentença: consonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
Ação indenizatória, em fase de cumprimento de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +2
17
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.182.876
Plano de saúde: alegação de que houve violação do princípio da colegialidade
É assente no Superior Tribunal de Justiça que "a legislação processual (932 do CPC/15, c/c a Súmula 568 do STJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso inadmissível ou, ainda, aplicar a jurisprudência consolidada deste Tribunal.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +5
17
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 2.699.622
Cumprimento de sentença: preclusão
A Corte Especial do STJ firmou entendimento no sentido de que "eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria, de…
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
- +3
12
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.620.014
Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ
O entendimento alcançado no acórdão recorrido converge com a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, quando o ato impugnado no mandado de segurança é a inscrição em dívida ativa, ato esse que, no caso dos autos, estaria a violar…
- Direito Tributário
- Consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ
- +1
12
FEV 2025
STJAgRg no HC 948.491
Crime de associação para o tráfico (artigo 14 da lei n. 6.368/76)
Não ocorreu ofensa ao princípio da colegialidade em razão do julgamento monocrático do habeas corpus.
- Direito Penal
- Crime de associação para o tráfico (artigo 14 da lei n. 6.368/76)
- +5
12
FEV 2025
STJAgInt no AREsp 1.580.314
Prescrição do fundo de direito: acordão recorrido em consonância com a jurisprudência do superior tribunal de justiça
O entendimento alcançado no acórdão impugnado converge com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que o pedido pela incorporação do adicional por tempo de serviço à aposentadoria não se fulmina pela prescrição do fundo de direito,…
- Direito Administrativo
- Prescrição do fundo de direito
- +1
12
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.150.349
Bens públicos: utilização de faixa de domínio de rodovia concedida por outra concessionária de serviço público
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente, sendo a agravante condenada ao pagamento do valor referente à ocupação das faixas de domínio das rodovias de administração da agravada. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
- Processo Civil
- Bens públicos
- +4
12
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.159.118
Hora extra: pagamento decorrente de decisão judicial transitada em julgado
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. Nesta Corte, o recurso especial foi provido. O valor da causa foi fixado em R$ 5.495,88 (cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e oito centavos).
- Processo Civil
- Hora extra
- +5
12
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.130.017
Divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, que se firmou no sentido de que a incidência da regra especial do art. 19, V, § 1º, I, da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei 12.844/2013,…
- Direito Tributário
- Divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência deste STJ
11
FEV 2025
STJAgRg no AREsp 2.790.578
Crime de embriaguez ao volante e lesão corporal de trânsito
Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática, exarada pelo relator, quando não cognoscível o objetivado recurso, seja por incidência de óbice processual ou, ainda, quando alinhado o aresto recorrido à jurisprudência dominante desta Corte…
- Direito Penal
- Crime de embriaguez ao volante e lesão corporal de trânsito
- +5
11
FEV 2025
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.496.197
Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
Em caso de extinção da execução, a imposição de obrigação de pagamento de honorários advocatícios deve levar em conta tanto a regra geral da sucumbência quanto o princípio da causalidade.
- Processo Civil
- Dissonância entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ
11
FEV 2025
STJAREsp 2.424.732
Roubo majorado: emprego de arma de fogo
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que inadmitiu o recurso especial, aplicando, por analogia, as Súmulas n. 284/STF e n. 7/STJ.
- Direito Penal
- Roubo majorado
- +5
10
FEV 2025
STJAgInt no REsp 2.173.191
Omissão, contradição ou obscuridade: não ocorrência
Ação declaratória de nulidade de leilão c/c nulidade de transmissão de propriedade, manutenção de posse e interdito proibitório.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5