Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
21
MAI 2025
STJAgInt no REsp 1.902.172
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão a ser sanada, afastando-se, por conseguinte, a alegada violação aos…
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.600.525
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, com base na Súmula n. 568/STJ, em virtude da valoração negativa da personalidade do réu na dosimetria da pena.
20
MAI 2025
STJAgRg no RHC 211.090
A prolação de decisão monocrática por ministro relator não viola o princípio da colegialidade, como sugere a defesa do agravante, pois está autorizada pelo art. 34, inciso XX, do Regimento Interno desta Corte.
20
MAI 2025
STJAgRg no RHC 208.563
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida pelo relator que, com fundamento na jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, e nos termos da Súmula 568/STJ, não conheceu do recurso ordinário em habeas corpus ou negou-lhe…
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.775.574
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, com base na Súmula n. 568 do STJ, em caso de tráfico de drogas.
20
MAI 2025
STJAgRg no AREsp 2.797.423
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com base nas Súmulas n. 7 e 568 do STJ.
19
MAI 2025
STJAREsp 2.594.349
O recurso especial é inviável quando o Tribunal de origem decide em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Súmula nº 568/STJ.
19
MAI 2025
STJREsp 2.069.457
Trata-se de ação de adjudicação compulsória objetivando a outorga de escritura pública de imóvel situado em loteamento em processo de regularização.
19
MAI 2025
STJAREsp 2.884.973
Com o comparecimento espontâneo do réu, inicia-se a contagem do prazo recursal. Precedentes.
19
MAI 2025
STJAREsp 2.880.143
Nos planos de saúde, é obrigatória apenas a cobertura de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) sem a finalidade estética e que necessitem de cirurgia para serem colocados ou retirados, ou seja, que se qualifiquem como dispositivos médicos…
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 2.655.899
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que não há falar em petição de emenda da inicial ou alteração de partes, pedido ou causa de pedir no caso dos autos, demandaria o revolvimento do acervo fático-probatório dos autos, procedimento…
19
MAI 2025
STJREsp 2.200.561
Estando os fundamentos adotados pelo acórdão recorrido em consonância com o entendimento firmado nesta Corte, incide, no caso, o teor da Súmula n. 568 do STJ.
19
MAI 2025
STJAgInt no AREsp 1.992.587
Da análise das razões do recurso especial, observa-se que a recorrente limita-se a suscitar que a majoração do valor indenizatório seria ultra petita. Assim, deixa de impugnar os fundamentos do acordão recorrido, o que atrai a incidência da Súmula 283/STF.
19
MAI 2025
STJAREsp 2.862.933
Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do…
19
MAI 2025
STJAREsp 2.777.450
A resilição unilateral do plano de saúde, mediante prévia notificação, não obstante seja em regra válida, revela-se abusiva quando realizada durante o tratamento médico que possibilite a sobrevivência ou a manutenção da incolumidade física do beneficiário ou…
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