Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.683.377
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo a suspensão da ação penal que apura crime contra a ordem tributária, em razão de questão relevante em discussão…
12
AGO 2025
STJREsp 2.172.078
É irrelevante o nome dado à aplicação financeira, mas é essencial que o investimento possua características e objetivo similares ao da utilização da poupança, para ser abarcado pelo benefício legal da impenhorabilidade. Precedentes.
12
AGO 2025
STJAgRg no AREsp 2.895.475
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com base na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.446.779
Em harmonia com o esposado pelo Tribunal de origem, esta Corte entende que "o policial ferido por portar arma de fogo com defeito de fabricação se torna consumidor por equiparação, tendo em vista ser o destinatário final do produto e quem sofreu as…
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.771.065
Ação de arbitramento de honorários advocatícios.
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.805.601
Ação de cobrança c/c exibição de documentos.
12
AGO 2025
STJREsp 2.195.706
A Jurisprudência do STJ permite a limitação de ingresso em Cooperativa de Trabalho Médico com base no equilíbrio financeiro da entidade.
12
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.118.372
Na hipótese de ação de revisão de contrato de mútuo imobiliário, o termo inicial da prescrição conta do dia do vencimento da última prestação. Precedentes.
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.796.114
Ação de investigação de paternidade cumulada com fixação de alimentos, em fase de cumprimento de sentença.
12
AGO 2025
STJAREsp 2.817.746
Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se admite a penhora de bens de terceiro que não participou do processo de conhecimento, apenas por ser cônjuge do executado sob o regime de comunhão parcial de bens.
12
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.196.771
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
12
AGO 2025
STJAgInt no AREsp 2.813.239
A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial.
12
AGO 2025
STJAgInt no REsp 2.187.616
Não há cerceamento de defesa quando o julgador, ao constatar nos autos a existência de provas suficientes para o seu convencimento, indefere pedido de produção ou complementação de prova. Precedentes.
12
AGO 2025
STJREsp 2.142.966
O Tribunal de origem manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de condenação por danos morais, não considerando, em suas razões de decidir, a ocorrência de qualquer agravamento da condição de saúde da ora recorrente, ou demais prejuízos à paciente.
12
AGO 2025
STJREsp 2.216.383
A não entrega da prestação jurisdicional no sentido esperado pela parte recorrente, por si só, não evidencia os vícios do art. 1.022 do NCPC ou viola, no sistema da persuasão racional, o princípio do livre convencimento motivado.
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