Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
29
SET 2025
STJAREsp 2.984.849
Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, alegando violação aos arts. 485, §§ 1º e 6º;
29
SET 2025
STJAREsp 2.897.360
Na contratação realizada sob a forma de Cédula de Produto Rural (liquidação física), com antecipação parcial ou integral do preço pelo credor, os créditos e garantias vinculados à CPR, nessa hipótese, estariam excluídos dos efeitos da recuperação judicial,…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.323.726
Alterar o decidido no acórdão recorrido, no tocante à desnecessidade de prova pericial ou reanalisar o conjunto geral da postulação contida na petição inicial, demandaria o reexame de fatos e provas, o que não é permitido ante o óbice da Súmula n. 7 desta…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.713.590
Segundo a jurisprudência desta Corte, a modificação do valor fixado a título de danos morais pressupõe que a quantia arbitrada seja irrisória ou exorbitante, vedado o reexame do valor arbitrado em outras hipóteses, por demandar o reexame de fatos e provas,…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.910.960
Ação de Adimplemento contratual c/c exibição incidental de documentos.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.881.015
Agravo interno interposto por FABIO DE SOUSA FREITAS contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial por entender que a análise da controvérsia demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, além de reconhecer a ausência de…
29
SET 2025
STJAREsp 2.897.998
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.869.844
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.703.774
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932, III e IV, do CPC/2015 e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.662.171
A exigência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, prevista no art. 932, III, do CPC, é satisfeita quando a parte agravante demonstra, de forma clara e fundamentada, a manifesta impertinência de um dos…
24
SET 2025
STJAgRg no HC 1.026.857
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
24
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.629.209
Inexistente insurgência concreta contra a fundamentação da decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, incide a Súmula 182/STJ.
24
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.658.182
Consoante o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a legislação processual (art. 557 do CPC/73, equivalente ao art. 932 do CPC/15, combinados com a Súmula 568 do STJ e art. 255, § 4º, do RISTJ) permite ao relator julgar monocraticamente recurso…
22
SET 2025
STJAgInt no REsp 2.153.913
Ação de execução de título extrajudicial.
22
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.865.548
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
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