Jurisprudências
Decisões que citam
O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.244.804
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, que conheceu do apelo e negou-lhe provimento em condenação por tráfico de drogas, mantendo a fração de 1/6 aplicada à causa…
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.040.058
É possível ao relator do recurso no STJ decidir monocraticamente sobre o mérito de um recurso, quando baseado em jurisprudência consolidada do próprio tribunal.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.053.165
Não há violação ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida com fundamento em entendimento pacificado no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula n. 568/STJ, sendo assegurada à parte a possibilidade de submissão…
25
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.901
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso especial, ao fundamento de que o acórdão recorrido se encontra em conformidade com o Tema Repetitivo n. 1.258 do Superior…
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.017.224
A questão controvertida, objeto do recurso especial, refere-se à pensão por morte instituída por avó que detinha a guarda de neta menor de idade, conferindo-lhe condição de dependente para fins previdenciários.
25
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.020.253
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, ao fundamento de inexistir ilegalidade na decisão de origem que indeferiu a aplicação de lapso temporal diferenciado para progressão de regime prisional.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.042.549
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica do fundamento adotado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência da Súmula…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.498
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.073.313
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.876.181
O reexame de fatos e provas e a interpretação de cláusulas contratuais em recurso especial é inadmissível.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.005.308
Ação cominatória c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.251
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula nº 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica e suficiente do fundamento de…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.884.952
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia e soluciona, de forma clara, objetiva e fundamentada, todas as questões essenciais à delimitação da controvérsia, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade apta a macular o…
23
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.021.164
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal, não conheceu de agravo em recurso especial por entender configurada irregularidade na…
23
MAR 2026
STJAREsp 3.030.496
Conforme preceitua a Súmula n. 309 do STJ: O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo.
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