30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.983.647
Cumprimento provisório de sentença: acórdão em consonância com a jurisprudência do STJ
Ação de cobrança, em fase de cumprimento provisório de sentença.
- Processo Civil
- Cumprimento provisório de sentença
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 568 do STJ
SúmulaO relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.252 decisões
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.906.000
Manutenção da decisão agravada: majoração dos honorários advocatícios em 15% (art. 85, § 11, do CPC/2015)
Decisão monocrática do Presidente do STJ que negou seguimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento da matéria federal suscitada, com incidência das Súmulas 282 e 356 do STF, uma vez que a questão não foi examinada pela Corte de…
- Processo Civil
- Manutenção da decisão agravada
- +1
30
MAR 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.754.835
Preclusão consumativa: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, pela incidência da Súmula nº 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente do óbice relativo à Súmula nº 7/STJ.
- Processo Civil
- Preclusão consumativa
- +1
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.010.539
Violação de dispositivo constitucional: não cabimento de recurso especial
Ação de Ação de execução de título judicial.
- Processo Civil
- Violação de dispositivo constitucional
- +3
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.657.934
Honorários advocatícios de sucumbência: base de cálculo
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial.
- Processo Civil
- Honorários advocatícios de sucumbência
- +5
30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.148.496
Vícios estruturais em assentamentos decorrentes de usina hidrelétrica
Agravo interno interposto por concessionária de usina hidrelétrica contra decisão monocrática que, em recurso especial, manteve acórdão de tribunal estadual proferido em apelação cível em ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada por…
- Direito do Consumidor
- Vícios estruturais em assentamentos decorrentes de usina hidrelétrica
- +4
30
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.237.029
Plano de saúde: princípio da dialeticidade recursal
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de cominatória de obrigação de fazer, proposta por beneficiária de plano de saúde visando à cobertura de exame "manometria esofágica computadorizada…
- Processo Civil
- Plano de saúde
- +1
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.033.854
Cessão de crédito: notificação do devedor
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do presidente do superior tribunal de justiça que, com base no art. 21-e, v, do ristj, conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial manejado em ação declaratória de…
- Processo Civil
- Cessão de crédito
- +1
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.076.455
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do recurso especial fundado no art. 105, III, da Constituição Federal.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
30
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 3.031.578
Preservação da vontade do testador
Ação de cumprimento de testamento particular.
- Processo Civil
- Preservação da vontade do testador
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.236.111
Prazo de cinco dias: intempestividade
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática de relatoria no Superior Tribunal de Justiça que, ao conhecer de recurso especial em ação penal, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, deu-lhe parcial provimento para reconhecer a atenuante prevista…
- Processo Penal
- Prazo de cinco dias
- +1
25
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.243.914
Tribunal do júri: alegação de nulidade por ausência de quesito defensivo
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática proferida em recurso especial criminal que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do apelo nobre e, na extensão conhecida, negou-lhe provimento.
- Processo Penal
- Tribunal do júri
- +5
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.142.151
Servidores públicos federais aposentados: impugnação a cumprimento de sentença
O entendimento alcançado no acórdão impugnado diverge da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido da impossibilidade de se questionar o comando judicial que determinou a implementação, em extensão aos servidores inativos, da Gratificação de…
- Direito Administrativo
- Servidores públicos federais aposentados
- +4
25
MAR 2026
STJAgRg no AREsp 3.035.901
Roubo majorado: reconhecimento fotográfico
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial em condenação pelo crime previsto no art. 157, § 2º, incisos II e V, e § 2º-A, inciso I, do Código Penal, por…
- Processo Penal
- Roubo majorado
- +2
25
MAR 2026
STJAgInt no REsp 2.102.408
Julgamento monocrático de recurso especial: possibilidade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público Federal para restabelecer sentença condenatória.
- Processo Civil
- Julgamento monocrático de recurso especial
- +1