Jurisprudências
Decisões que citam
Nas cooperativas de trabalho médico é válida a previsão estatutária de processo seletivo público, impessoal e objetivo para admissão de novos cooperados, assim como a limitação do número de vagas fundada em estudos técnicos sobre mercado e equilíbrio econômico-financeiro.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
8 decisões
31
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.195.706
Embargos de declaração opostos por médico, em recurso especial, contra acórdão que aplicou a jurisprudência desta Corte sobre a limitação impessoal ao ingresso em cooperativa médica, alegando nulidade por omissão no exame de fato superveniente (Edital nº…
19
AGO 2026
STJREsp 2.033.484
(i) saber se é lícita a exigência de aprovação em processo seletivo público, impessoal e objetivo como condição estatutária para ingresso em cooperativa de trabalho médico; e (ii) saber se é possível a limitação, de forma impessoal e objetiva, do número de…
19
AGO 2026
STJREsp 2.033.992
(i) saber se é lícita a exigência de aprovação em processo seletivo público, impessoal e objetivo como condição estatutária para ingresso em cooperativa de trabalho médico; e (ii) saber se é possível a limitação, de forma impessoal e objetiva, do número de…
30
JUN 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.196.662
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no recurso especial, que manteve o entendimento sobre a licitude de limitação objetiva e impessoal de vagas para ingresso em cooperativa de trabalho médico, à luz da Lei nº 5.764/1971,…
18
MAI 2026
STJEDcl no REsp 2.195.706
Embargos de declaração opostos por médico contra acórdão que deu provimento ao recurso especial de cooperativa de trabalho médico, reformando a admissão do autor como cooperado com base em jurisprudência consolidada sobre limitação impessoal de ingresso…
04
MAI 2026
STJREsp 2.246.128
A afetação da controvérsia ao rito dos repetitivos (Tema 1.212/STJ), sem determinação específica de suspensão, não impõe sobrestamento, inexistindo negativa de vigência do art. 1.030, III, do Código de Processo Civil.
12
AGO 2025
STJAREsp 2.883.979
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por cooperativa médica contra decisão que inadmitiu recurso especial, buscando a reforma de acórdão que determinou a admissão de médico sem submissão a processo seletivo, alegando violação de dispositivos…
17
MAR 2025
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.055.880
Verificada a identidade entre a controvérsia trazida no recurso especial e o aquela discutida em sede de recurso afetado a julgamento pelo rito dos repetitivos, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre Cortes integrantes do…
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