Jurisprudências
Decisões que citam
Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
242 decisões
20
AGO 2025
TSTAIRR 0000050-71.2022.5.09.0004
A alegação de ofensa direta e literal do artigo 5º, II, da Constituição Federal não viabiliza a análise da matéria, uma vez que o princípio nele insculpido se refere a norma geral do ordenamento jurídico.
20
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0011427-24.2020.5.15.0010
Esta Corte Superior sedimentou o entendimento de que a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, enseja o pagamento de adicional de insalubridade.
19
AGO 2025
TSTAg-RRAg-RRAg 0000889-51.2022.5.09.0019
AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - CARACTERIZAÇÃO - HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO - LOCAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO Ainda que…
19
AGO 2025
TSTAg-AIRR 0000349-64.2022.5.09.0128
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
13
AGO 2025
TSTAIRR 0000109-15.2023.5.09.0654
O Tribunal Regional concluiu que a reclamante faz jus ao adicional em grau máximo, consignando que: o caráter intermitente da exposição aos agentes biológicos apontado pela perita não afasta o direito ao adicional, pois o juízo não está adstrito às…
25
JUN 2025
TSTRR 10039-27.2023.5.03.0136
SÚMULA Nº 448, II, DO TST Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar…
23
JUN 2025
TSTAg-RR 0010158-20.2024.5.03.0114
A atividade de limpeza de sanitários e coleta de lixo, onde transita um elevado número de pessoas, merece tratamento diferenciado, diante dos riscos de malefícios à saúde no ambiente laborativo, com a efetiva presença de agentes biológicos reconhecidamente…
18
JUN 2025
TSTAg-AIRR 0011258-28.2023.5.03.0087
No caso, esta Corte superior, nos termos da Súmula nº 448, II, do TST, consagra o entendimento de que "a higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em…
18
JUN 2025
TSTRR 10725-73.2020.5.03.0055
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento. Deve ser provido o agravo para reexame do agravo interno, pois no caso concreto a controvérsia comporta análise mais detida.
10
JUN 2025
TSTAIRR 0000031-78.2022.5.11.0014
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório dos autos, notadamente na prova pericial produzida, manteve a sentença que condenara a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, ante as conclusões do laudo pericial de…
04
JUN 2025
TSTRRAg 20226-59.2015.5.04.0003
Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, " indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista ".
28
MAI 2025
TSTAIRR 0000112-70.2023.5.09.0071
O art. 896, § 1º-A, I a III, da CLT, introduzido pela Lei nº 13.015/2014, inseriu novo pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, consubstanciado na necessidade de a parte indicar, em razões recursais, os trechos do acórdão regional que evidenciem…
14
MAI 2025
TSTAg-AIRR 514-33.2019.5.09.0091
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar instalações sanitárias de…
30
ABR 2025
TSTRRAg 388-74.2018.5.11.0151
Deve ser reconhecida a transcendência jurídica ante a peculiaridade da matéria.
16
ABR 2025
TSTRR 11324-47.2018.5.15.0152
Até o fechamento da pauta na Sexta Turma não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiros de grande circulação em atividade comercial.
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