Jurisprudências
Decisões que citam
Embargos de declaração manifestados com notório propósito de prequestionamento não tem caráter protelatório.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
529 decisões
16
MAR 2026
STJREsp 1.958.020
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem fundamenta adequadamente a decisão, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
16
MAR 2026
STJAREsp 3.057.319
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta de modo claro e suficiente os pontos essenciais da lide, resolvendo integralmente a controvérsia, ainda que não aprecie um a um todos os argumentos levantados pela parte.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.771.503
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.717.806
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, fundamentada na impossibilidade de análise de contrariedade a preceito constitucional, incidência das Súmulas n. 399 do STF e 7 do STJ, e ausência de cotejo analítico quanto…
16
MAR 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.537.359
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao julgar aclaratórios anteriores em agravo em recurso especial, manteve o óbice da Súmula 7/STJ, preservou a fungibilidade recursal aplicada na origem e corrigiu majoração indevida de honorários recursais.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.958.920
Afasta-se a alegação de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se, de forma clara e fundamentada, sobre as questões essenciais ao julgamento da lide, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
16
MAR 2026
STJAREsp 2.607.870
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu o recurso especial por reexame de fatos e provas, interpretação de cláusulas contratuais, incidência das Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ e óbices às teses de…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.084.479
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 284 do STF (deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.022 do CPC), 7 do STJ (revisão da multa do art. 1.026, § 2º, do CPC e reexame de…
16
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 2.760.520
Deixa-se de conhecer do agravo interno quanto ao capítulo que manteve a multa aplicada nos embargos de declaração, por impugnação insuficiente.
16
MAR 2026
STJREsp 2.187.510
O Tribunal de origem, com base na interpretação das cláusulas contratuais e na análise do acervo fático-probatório, concluiu que o contrato de plano de saúde estava ativo e que a situação de emergência justificava o atendimento, caracterizando a recusa como…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.766.897
Ação de nulidade proposta por cônjuge não citado em ação demolitória que determinou a demolição de benfeitorias em apartamentos, alegando ausência de citação como litisconsorte passivo necessário e inexistência de risco nas obras realizadas há mais de vinte…
16
MAR 2026
STJAREsp 3.028.612
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, por ausência de demonstração de violação dos arts. 507 e 1.008 do CPC, dos arts. 2.002 e 2.003 do CC, e por deficiência na…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.788.247
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação ao art. 1.022 do CPC, deficiência de fundamentação quanto aos arts. 394 e 397 do CC e ao art. 54 da Lei n. 8.245/1991, e incidência da…
11
MAR 2026
STJAgInt no AREsp 1.301.403
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia, fundamentadamente, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, dando-lhes, contudo, solução jurídica diversa da pretendida pela parte recorrente.
11
MAR 2026
STJREsp 2.134.028
A mera insatisfação com o conteúdo do acórdão proferido não enseja a omissão e contradição do julgamento. Os aclaratórios não se prestam à rediscussão da controvérsia.
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