Jurisprudências
Decisões que citam
I - Diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II - Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III - Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração.
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9.624 decisões
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1528-45.2016.5.19.0005
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
26
MAR 2025
TSTRR 89700-15.2009.5.01.0035
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
26
MAR 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11020-80.2017.5.15.0088
Do cotejo entre as alegações da embargante, os termos do agravo de instrumento e a decisão regional, infere-se que o acórdão embargado foi proferido de forma completa e devidamente fundamentada.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 100601-28.2021.5.01.0033
O exame de admissibilidade efetuado pelo Tribunal a quo importa em detida análise dos requisitos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, a teor do art. 896, § 1º, da CLT, de modo que inexiste óbice a prestigiar a fundamentação ali adotada, quando…
26
MAR 2025
TSTAIRR 2171-43.2021.5.22.0102
O Regional não se pronunciou acerca da inexigibilidade do título executivo, tampouco foi instado a fazê-lo mediante a oposição de embargos de declaração, o que atrai a incidência da Súmula 297, I e II, do TST.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 1000218-96.2016.5.02.0251
In casu , a controvérsia não foi resolvida à luz da existência de norma coletiva prevendo a dispensa de marcação do intervalo. Note-se que a Corte Regional sequer foi instada a se manifestar sobre a existência de norma coletiva prevendo tal dispensa.
26
MAR 2025
TSTRRAg 1001718-85.2018.5.02.0007
No caso, o Tribunal Regional, amparado no acervo probatório, manteve a conclusão externada na sentença, no sentido de que as atribuições da reclamante no exercício do cargo de gerente de relacionamento e de gerente de negócios evidenciaram a fidúcia especial…
26
MAR 2025
TSTRR 10709-78.2018.5.03.0156
Ante uma possível afronta ao art. 93, IX, da CF, dá-se provimento ao agravo de instrumento para processar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
26
MAR 2025
TSTARR 2601-41.2013.5.15.0111
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que o auxílio-alimentação continua sendo pago após a mudança de sua natureza jurídica, de salarial para indenizatória, mediante negociação coletiva…
26
MAR 2025
TSTRR 222-40.2023.5.21.0005
Verifica-se que o segundo reclamado não opôs embargos de declaração à decisão agravada, de modo que precluiu a oportunidade de suscitar eventual deficiência de fundamentação a ensejar a nulidade arguida, nos termos das Súmulas 184 e 297, II, do TST.
26
MAR 2025
TSTAIRR 1012-82.2017.5.05.0036
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10347-04.2015.5.15.0009
A ré não logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada quanto aos lucros cessantes.
26
MAR 2025
TSTAIRR 101053-46.2018.5.01.0226
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão regional, no sentido de negar seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido .
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 10827-77.2022.5.03.0006
Em atenção ao Princípio da Dialeticidade dos recursos, cabe à parte agravante questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, considera-se desfundamentado o apelo. Agravo interno não conhecido .
26
MAR 2025
TSTAg-AIRR 97-75.2022.5.19.0001
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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