Jurisprudências
TSTAg-AIRR 97-75.2022.5.19.0001
Responsabilidade subsidiária: preclusão
- Direito do Trabalho
- Direito Civil
- Responsabilidade subsidiária
- Preclusão
- Princípio da dialeticidade
- Sobrestamento do feito
- Dano moral
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGÊNCIA PELA LEI 13467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 297 DO TST. PRECLUSÃO. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DANO MORAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo.